A Comissão de Economia, viagra dosage Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (26) o projeto de lei nº 856/2003, que obriga a instalação de circuito de TV nas dependências dos estabelecimentos prisionais e de menores infratores do Distrito Federal, com exceção das celas.
O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), tem o objetivo de proporcionar maior segurança aos presídios e facilitar a produção de provas na investigação de crimes de tortura. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa partiu do recebimento de denúncias de presos com relação a maus tratos e torturas em diversos estabelecimentos, com destaque para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Transporte Executivo – A CEOF aprovou também o PL nº 888/2008, de autoria do ex-deputado Pedro do Ovo (PMN), que institui o Serviço de Transporte Coletivo Executivo no Distrito Federal. O projeto prevê a circulação de ônibus com ar-condicionado, assentos acolchoados e com, no máximo, cinco anos de uso em linhas a serem definidas pelo Poder Executivo.
Meio Ambiente – Também foi aprovado pela comissão o projeto de decreto legislativo nº 278/2004, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O PDL institui o “Prêmio Conservação do Meio Ambiente e Melhoria da Qualidade de Vida”, a ser entregue pela Câmara Legislativa a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no desenvolvimento de projetos destinados à proteção do meio ambiente no Distrito Federal.
Todos os projetos aprovados seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa. Estavam presentes à reunião de hoje da CEOF, os deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente, Brunelli (DEM) e Benedito Domingos (PP).
