A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. O projeto, que estima a receita e fixa a despesa, prevê um orçamento total de R$ 43.622.336.291,00 para o próximo ano. Com a aprovação, o ano legislativo foi encerrado e os distritais entraram em recesso até fevereiro.
O Projeto de Lei 1.937/2025 foi enviado ainda em setembro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em observância à Lei Orgânica do DF e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). Segundo análise técnica, o orçamento tem foco em despesas obrigatórias.
O orçamento consolidado do Distrito Federal para 2026 atinge a marca de R$ 74,4 bilhões, dos quais R$ 45,99 bilhões correspondem ao Tesouro Distrital (incluindo os R$ 43,62 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 2,36 bilhões para o Orçamento de Investimento das Estatais). A maior fatia, no entanto, é proveniente do Fundo Constitucional do DF (FCDF), estimado em R$ 28,4 bilhões.
Durante a tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), foram apresentadas mais de 500 emendas parlamentares com o objetivo de reorientar despesas, contemplando prioridades como a descentralização de recursos para escolas públicas via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), melhorias na saúde, obras de urbanização e apoio aos setores de turismo, cultura e esporte.
Emenda
A Câmara Legislativa aprovou, ainda, em acordo com o governo, uma emenda que autoriza que o Executivo incorpore até 5% do excesso de arrecadação. Caso o valor ultrapasse esse valor, um projeto para incorporação deverá ser enviado ao Legislativo local.
Cortes
Apesar do valor total, houve a redução dos aportes previstos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nas áreas vitais de Educação e Saúde em comparação com o exercício anterior.
Diante desse cenário de cortes ou contenção, os legisladores avaliaram que será fundamental adotar uma postura de intensa fiscalização sobre a execução das políticas e a destinação dos recursos nessas áreas, garantindo que a redução orçamentária não comprometa a qualidade e a oferta dos serviços públicos essenciais à população.
Deputados da oposição se posicionaram contrários ao PLOA 2026 e encabeçaram debates sobre o valor destinado a obras. Um documento foi assinado por Gabriel Magno (PT), Fábio Felix e Max Maciel (ambos do PSol) e por Dayse Amarílio (PSB).
Prioridades para 2026
A análise dos anexos orçamentários revela os principais focos de destinação dos recursos, com a maior fatia concentrada em despesas obrigatórias:
| Categoria Econômica | Valor (Arredondado) |
| Total de Receita e Despesa (Incluindo Reservas) | R$ 43,62 bilhões |
| Despesas Correntes | R$ 39,41 bilhões |
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 14,04 bilhões |
| Outras Despesas Correntes | R$ 10,73 bilhões |
| Despesas de Capital | R$ 2,57 bilhões |
| Receitas Tributárias (Previsão) | R$ 28,77 bilhões |
| Reserva de Contingência | R$ 1,44 bilhão |
O gasto com Pessoal e de Encargos Sociais (R$ 14,04 bilhões) demonstra a relevância da manutenção da máquina pública. Para garantir a flexibilidade orçamentária e a estabilidade fiscal, o projeto estabeleceu uma Reserva de Contingência de R$ 1.448.676.040,00, que corresponde a 3,5% da Receita Corrente Líquida, como detalhado por técnicos do Executivo e Legislativo.
“O demonstrativo de compatibilidade fiscal atesta que o PLOA/2026 está em consonância com as Metas Fiscais da LDO/2026, indicando um cenário de equilíbrio fiscal”.
