A Câmara Legislativa anunciou, na edição do Diário Oficial da Casa (DCL), uma alteração no calendário de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, que trata da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A principal mudança, informada em um comunicado oficial, é o adiamento da audiência pública para o dia 18 de outubro de 2025.
O evento, que originalmente estava agendado para o final de agosto, foi remarcado para um sábado, a partir das 9h, mantendo o objetivo de debater amplamente o projeto com a sociedade.
As demais etapas do processo legislativo do PDOT permanecem inalteradas, conforme o calendário especial aprovado pelo Colégio de Líderes. As emendas ao projeto podem ser apresentadas no período de 13 a 24 de outubro de 2025. Após essa fase, as comissões de mérito e admissibilidade terão de 29 de outubro a 17 de novembro para manifestação. A votação em plenário está prevista para começar a partir de 18 de novembro.
