A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (9), durante sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 1.734/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 366,53 milhões. Os recursos serão repassados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) e destinados à concessão de Plano de Saúde aos Servidores do DF.
O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a justificativa do GDF, o crédito será financiado pelo excesso de arrecadação “proveniente do repasse de 1,5% do valor total da folha de pagamento do Governo do Distrito Federal, parcelas mensais de contribuição dos beneficiários e coparcipação de utilização do Plano de Saúde aos Servidores do DF”.
Adequações na LDO
Ainda nesta terça-feira, os deputados aprovaram projetos do Executivo, em segundo turno e redação final, com adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Foi aprovado o projeto de lei nº 1.796/2021, que altera item relacionado com a nomeação de 24 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de médico, na especialidade Biometria/Perícia Médica.
O outro item aprovado, o PL nº 1.640/2020, substitui parte dos demonstrativos que compõem a LDO/2021, em virtude da inclusão dos impactos referentes à proposta que “instui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores”.
