Beneficia os 38 réus da Operação Caixa de Pandora a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que devem ser periciados os aparelhos usados pelo delator Durval Barbosa para a confecção das provas. Os processos ficam paralisados até que as perícias sejam realizadas e as oitivas dos réus que seria em novembro estão, por ora, suspensas. Outra decisão, em processo do empresário José Celso Valadares Gontijo, que também é réu, libera a perícia não só nos aparelhos oficiais da Polícia Federal usados pelo delator, mas também nos que pertencem a Barbosa.
“Vamos conseguir provar que houve manipulação e armação das provas construídas contra o governador. A grande vitória é de que o STJ reconhece o direito à perícia, não de forma parcial, mas completa”, explica o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o ex-governador José Roberto Arruda no processo, ao considerar que todas as análises feitas até agora foram nas mídias gravadas por Durval e jamais nos aparelhos.
As defesas dos réus, segundo ele, não reconhecem a validade das provas apresentadas pelo delator – as gravações são a base da denúncia que originou a Operação Caixa de Pandora. “A partir do confronto das mídias com os aparelhos, vamos demonstrar que houve manipulação dos arquivos. O próprio Durval reconhece, que fazia os cortes”, assegura o defensor.
Segundo ele, a própria Polícia Federal já apontou, em perícia, que houve tempo de gravação em uma gravação específica, feita na Residência Oficial de Águas Claras, dias antes de a Polícia Federal deflagrar a operação. “Alguns minutos simplesmente sumiram”, observa Catta Preta. “O que os peritos deram como explicação hipotética é que a perda se deu pela característica do aparelho. E do que o STJ nos dá agora é o direito de irmos aos aparelhos e confirmarmos essa hipótese”, explica.
Memória
- A defesa do ex-governador Arruda já tinha ido ao Tribunal de Justiça em busca da perícia nos equipamentos, mas perdeu. Então, resolveu recorrer ao STJ, que reconheceu o direito.
- No recurso em habeas corpus, a defesa alegava a suspeição do juiz Atalá Correia e pedia a anulação de atos processuais.
- A defesa alegou, no recurso, que conversas ocorridas entre o magistrado e promotores poderiam ter influenciado nas decisões do processo, pois, após o diálogo, o juiz reconsiderou uma decisão e indeferiu a perícia no equipamento de gravação.
Sem prazo
Não há prazo para que a perícia seja realizada. O Tribunal de Justiça do DF, que deve designar um técnico para fazê-lo, já foi notificado da decisão do STJ, por telegrama judicial. A defesa diz ter expectativa que seja feita de imediato, para que os processos tenham andamento.
O Ministério Público, de acordo com Catta Preta, já afirmou que os aparelhos “sumiram” ou foram utilizados em outras operações. “Vamos combater firmemente essa posição, já que os equipamentos da Polícia Federal, assim como qualquer outro bem público, são necessariamente inventariados”, antecipa.
Conforme a defesa de Arruda, durante o mês de outubro de 2009 (a operação foi deflagrada no fim de novembro daquele ano), Durval tinha em posse dele equipamentos fornecidos pela Polícia Federal para fazer as gravações, mas que nem sempre utilizava os equipamentos oficiais, lançando mão dos próprios. “Ele mesmo já disse que fez gravações em outros aparelhos naquele mês de outubro”, confirma o advogado.
Trâmite
Com a indicação de um técnico pelo juiz para a realização da perícia, as partes podem indicar um assistente técnico para acompanhar o trabalho. Catta Preta diz que este é o rito ordinário. “Isso é o que está na lei”, frisa.
Enquanto isso, os processos seguem em suspensão. “Não tem como ouvir os réus enquanto essa questão não for resolvida”, argumenta.
A previsão é de que as oitivas ocorressem até o dia 21 de novembro passado e foram suspensas quando o ministro relator do caso no STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, proferiu voto em favor dos réus, em outubro passado. Um pedido de vistas do ministro Felix Fischer suspendeu a votação, que foi retomada na terça-feira pela Quinta Turma do STJ.
