Por Larissa Barros
Para combater o descarte irregular de lixo nas vias públicas, o Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a criação do projeto “caça-sujões”, que prevê recompensa financeira a cidadãos que denunciarem esse tipo de prática. A proposta permitiria que qualquer pessoa que registrasse a infração, que seria encaminhada ao DF Legal para aplicação da multa, tivesse parte do valor revertida ao denunciante.
A iniciativa funciona como um mecanismo de enfrentamento ao descarte irregular de entulho e resíduos em locais proibidos. Na prática, cidadãos poderiam denunciar quem descarta lixo de forma irregular e receber um percentual da multa aplicada ao infrator.
Segundo o engenheiro ambiental e especialista em Recursos Ambientais e Poluição, Alex Robert, no curto prazo esse tipo de incentivo tende a ampliar a fiscalização social e aumentar a percepção de risco por parte de quem comete a infração. “Quando as pessoas sabem que qualquer cidadão pode denunciar, a chance de punição percebida cresce, o que pode inibir comportamentos irregulares”, explica. Ele ressalta, no entanto, que os resultados dependem diretamente da credibilidade do sistema e da efetiva aplicação das multas. “É preciso que o processo de apuração seja eficiente para manter o engajamento da população e apresentar resultados visíveis”.
No médio prazo, a medida pode trazer benefícios mais amplos. “Isso pode contribuir para a melhoria da paisagem urbana, a redução dos custos de limpeza pública e a diminuição de vetores de doenças, além de fortalecer a cultura de responsabilidade ambiental”, afirma o especialista. Para ele, quando bem implementada, a política resulta em um ambiente urbano mais limpo e saudável para a população.
O desafio, porém, é recorrente. Áreas limpas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) frequentemente voltam a ser tomadas por lixo no dia seguinte. O GDF já adota estratégias como a instalação de placas educativas e o projeto Cara Nova para tentar coibir o problema, mas, ainda assim, o órgão recolhe quase quatro mil toneladas de descarte irregular por dia.
A minuta do projeto foi elaborada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para a criação da lei “caça-sujões”. O texto ainda passará por ajustes na Casa Civil e em seguida, será encaminhado a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após a análise, possíveis contribuições e aprovação dos deputados distritais, a proposta segue para sanção do governador. A regulamentação deverá ocorrer por meio de decreto.
Para Alex Robert, envolver diretamente a população na fiscalização reforça a noção de corresponsabilidade pelo espaço urbano. “É uma forma de dizer: estamos morando aqui juntos e devemos cuidar da cidade juntos”, avalia. Ele destaca, porém, que o foco da política não deve ser o ganho financeiro. “A iniciativa precisa ser acompanhada de campanhas educativas e comunicação clara. O objetivo deve ser o benefício coletivo para a cidade, e não a ideia de lucro para o cidadão ou para o governo”.
O especialista também alerta para os riscos associados ao modelo. Entre eles, o aumento de denúncias infundadas, conflitos pessoais ou até tentativas de uso indevido do mecanismo em disputas comerciais. “Para evitar isso, é fundamental estabelecer critérios claros de comprovação, exigir evidências válidas, garantir equipes técnicas capacitadas e prever sanções para denúncias falsas”, afirma.
Ele acrescenta que a política deve assegurar critérios técnicos rigorosos, direito de defesa aos autuados, proteção de dados pessoais e transparência nos resultados, com divulgação periódica de indicadores. “Além disso, é essencial investir em infraestrutura adequada para o descarte, como lixeiras e pontos de coleta, e manter a educação ambiental como eixo central, para que a medida não se limite apenas ao caráter punitivo”.
Em nota ao Jornal de Brasília, o SLU informou que o processo para viabilizar o projeto ainda está em discussão no âmbito interno do GDF. “A proposta, oportunamente, será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal na forma de minuta de projeto de lei, onde será amplamente debatida pelos deputados distritais e representantes da população”, diz o texto.
Para o especialista, a mudança duradoura passa por um conjunto de ações. “Educação ambiental contínua, oferta adequada de pontos de descarte, ao menos com separação entre resíduos secos e úmidos, e políticas de fiscalização consistentes, com indicadores de eficiência. O ideal é que o incentivo financeiro venha acompanhado de campanhas educativas e melhoria dos serviços públicos”, conclui.
