Francisco Dutra
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Reajustes salariais estão fora da mesa de negociação, mas a convocação de concursados está na mão. Com redução de despesas e aumento da arrecadação, o governo Rollemberg escapou do limite prudencial de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo assim, o Executivo não pretende afrouxar o cinto. O alívio permitirá apenas a contratação de novos servidores, a começar pelo Procon, Metrô e Secretaria de Cultura.
Desde a posse, Rollemberg argumenta que os elevados gastos com pessoal impedem o Buriti de aplicar recursos em investimentos para o DF.
Mesmo nisso haverá limites. A admissão de concursados será de até 40% do saldo entre o limite prudencial da LRF e o resultado entre gastos de pessoal e a receita do GDF no último quadrimestre deste ano. Ou seja, é a diferença entre os 46,55% impostos pela legislação e atual taxa de 44.81%. Isso representa um teto para contratações de até R$ 150 milhões. Hoje o DF tem R$ 50 milhões disponíveis para nomeações e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, existem outros R$ 50 milhões.
Segundo a equipe econômica, o governo não vai usar todo o espaço fiscal disponível, porque nesse caso voltaria a transgredir a LRF. Cautela é a palavra de ordem. O Palácio do Buriti não crava quantas pessoas serão convocadas e nem datas para nomeação, mas planeja desenhar um cronograma de convocações. Por questões judiciais e administrativas, os concursados do Metrô e do Procon participarão das primeiras levas de chamamento. A Secretaria de Cultura também está entre as áreas de destaque.
Saiba mais
- Sindicatos pretendem anexar os novos dados da LRF nas ações judiciais apresentadas ao cobrar reajustes pendentes.
- O governador Rodrigo Rollemberg é alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pelo fato de o Procon não convocar concursados.
- Por nota, a assessoria do Palácio do Buriti afirmou que o governador recorrerá da ação porque não encontra qualquer elemento que dê amparo à decisão judicial.
Em maio de 2015, o GDF estourou o limite prudencial da LRF. No mesmo ano, as contas públicas pioram ao ponto de ultrapassar o limite máximo de gasto com salários, cravado em 49%. Os gastos com a folha beiravam 51% da receita. O desrespeito à legislação impôs duras penas para o governo, a exemplo da proibição de contratação de concursados. O Buriti só poderia chamar novos servidores para Saúde, Educação e Segurança para repor vacâncias, geradas por aposentadorias e exonerações.
Apesar do alento fiscal, o Buriti não cogita pagar reajustes para servidores neste momento. Para o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a recomposição salarial só será possível quando o DF conseguir uma nova fonte contínua de receita. com vigor para sustentar os gastos. Pelas contas do GDF, o impacto anual dos reajustes é de R$ 1,7 bilhão.
Se fosse aplicado, o reajuste aumentaria a taxa de gastos em oito pontos percentuais na LRF, colocando em xeque mais uma vez as contas brasilienses. De fato, as contas públicas ainda estão acima do limite de alerta da LRF, calculado em 44,1%, O governo também congelou 771 cargos comissionados e também proibiu a aplicação de acordos coletivos de empresas públicas que possam levar ao aumento de salários de empregados.
Pessoal ainda leva 77%, diz secretário
Desde a publicação da melhora na LRF, na última sexta-feira (29/09), o governo tem sido fuzilado politicamente por deputados de oposição, independentes e sindicatos. Todos alegam que o Buriti segurou os dados da despesa com pessoal para forçar a aprovação da reforma da previdência na Câmara Legislativa. Na manhã de ontem, o governo revidou, questionando a índole e conhecimento financeiro dos acusadores.
“É má-fé ou completo desconhecimento das contas públicas”, rebate o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Para o GDF, a recuperação da normalidade nos gastos com pessoal não tem ligação alguma com o rombo de R$ 170 milhões mensais nos desembolsos para o pagamento de aposentadorias.
Para adequar as contas, o Buriti vem promovendo uma intensa revisão dos contratos públicos. Por exemplo, apenas a nova licitação de vigilância vai proporcionar uma economia de R$ 50 milhões por ano.
Mesmo a pressão da folha sobre o orçamento ainda é tremenda. O gasto com pessoal calculado pela LRF leva em conta apenas sobre a receita corrente líquida do governo. Se o desembolso com pessoal for estimado em comparação com a receita total do DF, ele avança para 77%. Um valor preocupante, pela perspectiva do Executivo.
Além disso, independentemente dos reajustes, a folha apresenta um crescimento natural a cada ano, pressionando o orçamento.
