O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, está em Cuiabá (MT). Ele participa ao longo desta segunda-feira do segundo encontro entre os governadores do Centro-Oeste, com o objetivo de defender interesses comuns aos estados da região na proposta de Reforma Tributária. Os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul farão a atualização da Carta de Campo Grande, documento com os compromissos definidos no primeiro encontro, realizado em 21 de junho, na capital do Mato Grosso do Sul, e entregue em 14 de julho à presidenta da República, Dilma Rousseff.
Desta forma, reafirmação as prioridades anteriormente definidas e incluirão outros tópicos em um novo documento, a Carta de Cuiabá. Na pauta da reunião constam a quebra da unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a luta pela definição de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não provoquem grandes perdas aos estados e o acordo para evitar a guerra fiscal na região, dentre outros temas.
O evento começou às 9h desta segunda-feira e se estenderá por toda a tarde. Durante a manhã, reuniram-se Agnelo Queiroz e os governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. O governador de Goiás, Marconi Perillo, é esperado para o período da tarde. Representantes dos governos dos Estados de Tocantins e de Rondônia também participam da reunião, bem como integrantes das secretarias de Fazenda e de Planejamento do Centro-Oeste. Acompanham o governador Agnelo Queiroz, os secretários de Fazenda, Valdir Moysés Simão; de Orçamento e Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento; Particular do governador, Bolivar Rocha, e de Comunicação, Samanta Sallum.
“Essa união é muito importante. Somos poucos, mas representamos a região que mais cresce no país e a segunda maior em extensão. Temos que atuar de maneira articulada e unida”, defendeu Agnelo Queiroz. Os participantes já tiraram da reunião uma próxima agenda. Os governadores do Centro-Oeste pedirão audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, relator da ação apresentada pelo GDF contra a necessidade de aprovação unânime de benefícios fiscais pelo Confaz. A ação propõe ainda a elaboração de Projeto de Lei Complementar (PLC) para reduzir para 3/5 das 27 unidades da Federação o quorum necessário à aprovação, no Confaz, de matérias sobre benefícios fiscais.
