O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), destinou nesta quinta-feira (11) mais de 1,5 tonelada de pescados a entidades assistenciais que atendem famílias em situação de vulnerabilidade em várias regiões administrativas. Os produtos haviam sido apreendidos durante uma operação de fiscalização realizada em abril e serão distribuídos pelo Banco de Alimentos da Ceasa-DF.
A ação contou com a participação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil (PCDF). Na ocasião, foram recolhidos 387,8 kg de filé de peixe mapará congelado e 1,130 tonelada de camarão descascado congelado. Antes da doação, todo o material passou por análises microbiológicas e físico-químicas, que confirmaram a segurança para o consumo humano.
Segundo o secretário da Seagri-DF, Rafael Bueno, a iniciativa evita desperdício e fortalece ações de combate à insegurança alimentar.
“Esse produto estava em condições adequadas para consumo, mas apresentava excesso de gelo acima do limite permitido, o que caracteriza fraude econômica. O consumidor estaria pagando por água congelada em vez de peixe. Intensificamos as fiscalizações e já registramos aumento de 43% nas apreensões em relação ao ano passado”, afirmou.
Bueno destacou que a prática de encaminhar alimentos apreendidos para doação vem sendo ampliada. Até agosto de 2025, das 18 toneladas apreendidas em fiscalizações, 2,2 toneladas foram repassadas ao Banco de Alimentos, que atua como central de recebimento, triagem e distribuição de alimentos doados por produtores, atacadistas ou provenientes de operações de fiscalização.
Operação foi realizada durante a Páscoa
A operação ocorreu durante o período da Páscoa, época de maior consumo de pescados. De acordo com Fernando Ramos, analista de fiscalização agropecuária da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), a legislação estabelece limites para a quantidade de gelo utilizada na conservação do pescado.
“Apesar da quantidade de gelo acima do permitido, os testes confirmaram que os produtos estavam em boas condições. Isso possibilitou destiná-los ao Banco de Alimentos, evitando o desperdício e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.
Critérios para destinação
A subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Danielle Araújo, esclareceu que alimentos podem ser apreendidos por diversos motivos, como transporte inadequado, falta de refrigeração, ausência de embalagem ou de documentação que comprove a origem.
“Quando não conseguimos garantir a procedência, o produto deve ser destruído. Já os que estão em boas condições passam por análises em laboratório e, se aprovados, são destinados à doação”, disse.
Danielle também reforçou a importância de os consumidores verificarem a presença do selo de inspeção no rótulo, além das condições de armazenamento e da integridade da embalagem.
“Esses elementos garantem que o alimento passou pela fiscalização e está adequado ao consumo, conforme determina a legislação brasileira”, ressaltou.
Com a ação, o GDF busca fortalecer o combate à fraude econômica e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança alimentar de comunidades atendidas por entidades sociais em todo o Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília
