Mobilização vitoriosa. Centenas de moradores do Cruzeiro que participaram ontem (25) à noite da audiência pública promovida pela Comissão de Ética e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa, site naquela cidade, conseguiram a garantia da suspensão das multas e avisos de demolição, por parte do governo, em razão da ocupação irregular de parte dos becos.
Ao final do encontro, que lotou a quadra da Associação Recreativa Unidos dos Cruzeiro (Aruc – escola de samba campeã do carnaval de Brasília em 2009), os moradores do Cruzeiro ouviram do secretário de Ordem Pública do DF, Roberto Giffoni, o compromisso de que, “até o final da primeira semana de abril”, o GDF apresentará um esboço de projeto de lei, a ser discutido com a comunidade, para regularizar os “puxadinhos” que provocaram a ação repressiva do governo, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis).
Enquanto o projeto não se transformar em lei, estão “sobrestadas” as multas e suspensas as ameaças de demolições, que revoltaram os moradores. Ficou acertado ainda, por sugestão dos moradores, que será instalado um posto da Agefis, na Administração Regional do Cruzeiro, para que as pessoas possam apresentar seus recursos contra as multas – o que provocaria a suspensão dos efeitos daqueles atos administrativos.
Satisfeito, o presidente daquela Comissão, Bispo Renato Andrade (PR) parabenizou a comunidade do Cruzeiro por ter se organizado nos últimos dias para a conquista do direito de reverterem aquelas medidas, como também o governo por aceitar a negociação. “A Câmara Legislativa veio aqui para ouvir vocês”, afirmou, destacando que além dos membros da Comissão vários outros deputados foram até o local apoiar os moradores.
“Estamos aqui antes mesmo do tombamento de Brasília. Não somos invasores. E todos nós compramos as nossas casas. Não ganhamos nada de ninguém”, exortou a psicóloga Ludmila de Faro.
Outro morador, o professor Salim Sidarta, justificou que eles tiveram que cercar suas casas por causa da insegurança e do aumento da criminalidade, sendo que ao ocuparem parte dos becos tiveram o apoio dos administradores regionais. Além disso, houve uma lei aprovada na Câmara Legislativa, de iniciativa do ex-deputado Odilon Aires, que regularizava aquelas ocupações, mas que fora considerada inconstitucional, por vício de iniciativa. “A ação do governo foi intempestiva e arbitrária”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa, ressaltou a “coragem” dos moradores do Cruzeiro ao enfrentarem as ameaças de demolição feitas pelo governo. Ao contestar Giffoni, afirmou que a Câmara Legislativa não abrirá mão de sua prerrogativa de apresentar emendas ao projeto encaminhado pelo governo. “Não podemos aceitar a supremacia de um poder sobre o outro”, pregou.
Também o deputado Raimundo Ribeiro (PSL) defendeu a legitimidade do movimento de resistência dos moradores do Cruzeiro. “Ninguém bota grades em suas residências porque quer”. Disse ainda que aquela ação do governo Arruda estava “divorciada” do que ele pregou em sua campanha.
A deputada Jaqueline Roriz (PSDB) manifestou sua solidariedade aos moradores e disse que no governo do seu pai, Joaquim Roriz, “não havia derrubadas”. Também os distritais Paulo Tadeu (PT), Brunelli (DEM) e Rogério Ulysses (PSB) defenderam a necessidade de diálogo com os moradores e a regularização das ocupações, em definitivo.
Os líderes do movimento aplaudiram o resultado da audiência pública, mas alertaram que irão continuar a mobilização até que o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Legislativa seja sancionado pelo governo. Antes do acordo, contudo, o clima era de revolta.
