Servidores da Saúde e da Educação que precisam de serviços de saúde ocupacional terão de buscar a unidade da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. A centralização é uma das novidades da Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, que teve as novas regras publicadas no Diário Oficial do DF desta segunda (22).
As normas estão no Decreto nº 36.561, de 19 de junho de 2015. “O propósito é visualizar o servidor de forma integrada, não apenas como uma doença, em um momento de perícia”, explica a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Luciane Kozicz.
Transição
Atualmente, as Secretarias de Saúde e Educação fazem os atendimentos dos próprios quadros de pessoal, e a de Gestão Administrativa e Desburocratização fica responsável pelos trabalhadores das demais áreas do governo.
Com a mudança, todos os serviços das unidades de saúde ocupacional — a exemplo das perícias médicas, dos exames periódicos, do suporte psicológico e da readaptação profissional — ficarão concentrados na Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização.
O prazo para transição e início dos atendimentos no modelo centralizado é de até 60 dias, a contar de hoje. Poderá haver prorrogação por igual período, uma única vez. Enquanto o processo não se completa, os servidores devem se dirigir às unidades das respectivas secretarias.
Objetivos
Entre os objetivos da política integrada estão desenvolver e executar dois sistemas: de gestão da segurança e da saúde no trabalho, com o propósito de reduzir ou eliminar os riscos a que os servidores possam estar expostos; e de perícia médica oficial, com vistas a padronizar os procedimentos. Além disso, a política visa instituir programas voltados à prevenção de doenças, à recuperação e às reabilitações física, psicológica, social e profissional. Cabe à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização e ao Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho implementar e monitorar a execução.
O modelo integrado sustenta-se em três eixos. O de prevenção de doenças e de promoção da saúde trata de ações que buscam intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas e no ambiente de trabalho.
O da epidemiologia tem os objetivos de identificar e criar estatísticas sobre os principais fatores que levam ao adoecimento e o de traçar um perfil demográfico e epidemiológico, a fim de subsidiar intervenções do primeiro eixo.
Já o de perícia médica oficial ocupa-se da avaliação médica de questões relacionadas à saúde, à capacidade laboral e à concessão de benefícios previdenciários, realizada por médicos formalmente designados para esse fim.
Detran
Um exemplo da efetividade da unificação pode ser constatado no Departamento de Trânsito (Detran). Em 2011, a pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização assumiu o serviço de perícias médicas que existia no órgão. De acordo a secretaria, ao comparar os períodos de 2008 a 2010 com os de 2011 a 2013, verificou-se redução de 37% no número de licenças médicas de até 30 dias — resultado obtido com basicamente dois fatores: observação do que está estabelecido em lei e maior rigor técnico, como na capacitação dos profissionais que atendem os servidores.
