Sheila Oliveira
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O prazo para indicação dos créditos do Programa Nota Legal para desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2012 termina na próxima quarta-feira.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), até agora 86 mil contribuintes já optaram pelo imposto no qual utilizarão os créditos. Na comparação com os dados do ano passado, quando 106,2 mil pessoas usaram o Nota Legal, este ano o programa registra uma queda de 20% no número de adesões.
A Sefaz, no entanto, justifica que o que pode ocorrer este ano é a opção de alguns contribuintes em utilizar os créditos acumulados em 2011 e 2012 somente no próximo ano. Isso porque o regulamento do programa prevê que os créditos tenham validade de dois anos a partir do momento que são computados pelo sistema da Secretaria de Fazenda.
A redução no número de contribuintes também pode estar relacionada aos problemas no site do programa registrados em 23 de janeiro, quando o site ficou fora do ar. Na época, a Sefaz informou que a interrupção do sistema havia sido motivada pelo rompimento de um cabo de fibra ótica da operadora que atende aos diversos serviços da secretaria na internet.
Problemas no site
Após o ocorrido, o governo decidiu ampliar o prazo para indicação dos créditos até dia 29 de fevereiro. Mesmo assim, muitos contribuintes continuam a encontrar problemas no site na hora de optar por qual imposto deseja os descontos. Caso da secretaria Rosilene Vieira, 44 anos. “Só consegui depois de muita insistência. Quando chega na página da opção, o sistema cai”, conta.
Segundo Rosilene, a indicação só foi possível no horário entre 12h e 14h, no dia 5 de fevereiro. “Acho que é porque no horário do almoço diminui o número de pessoas tentando acessar o site. Consegui zerar o IPVA. Acumulei R$ 776 em créditos, sendo que o imposto deste ano custará R$ 746”, comemora.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Sefaz, as falhas no sistema já foram resolvidas. O órgão informou que por conta da sobrecarga de acessos, o horário mais indicado para utilizar o sistema é antes das 8h e após às 18h.
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