O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou, nesta quinta-feira (27), a entrega da escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit), um marco aguardado há cinco décadas pelo setor produtivo local. O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha, regulariza oficialmente a ocupação da entidade no setor industrial da região.
“Este documento pode parecer bobo, mas tem 50 anos que era aguardado. Estamos aqui com o compromisso cumprido para dizer que isso aqui é de vocês. Usem bem e a favor da comunidade de Taguatinga”, afirmou o governador durante a solenidade.
A concessão tem prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, e prevê retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Futuramente, a entidade poderá solicitar pagamento em moeda social, desde que atendidos os requisitos legais. A medida segue a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto nº 43.209/2022, que agilizam regularizações de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Terracap e do DF.
Segundo Izídio Santos, presidente da Terracap, a formalização garante segurança jurídica para que a Acit continue suas atividades: “Essa associação representa muito bem essa área e precisava dessa regularização. Com o documento em mãos, os associados têm respaldo para empreender, e é isso que a nova legislação trouxe para todas as associações”.
A vice-governadora Celina Leão destacou que outras entidades ainda serão beneficiadas: “Essa regularização é a cara do nosso governo. Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. O ritmo de trabalho continua”.
Para o presidente da Acit, Justo Magalhães, a entrega da escritura encerra uma longa espera: “São quase 50 anos aguardando. Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas. Só este governo fez acontecer, e vou ser eternamente grato”.
Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a associação garante segurança jurídica para promover ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga, em linha com a política do GDF de regularização e fortalecimento de entidades que prestam serviços sociais relevantes.
O administrador regional Renato Andrade destacou a importância da iniciativa para a cidade: “Taguatinga tem 700 mil habitantes, mais de 500 mil empregos e 40 mil empresas em atividade. O Governo do Distrito Federal investiu quase R$ 1 milhão na região, e essa é mais uma entrega que beneficia nossos empresários”.
Com informações da Agência Brasília
