O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é favorável à articulação dos 11 parlamentares de cidade – oito deputados e três senadores – para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 5º da Lei 14.162, que trata da organização básica da Polícia Civil do DF. A parte vetada permitiria a concessão de plano de saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil e aos seus dependentes. A sessão do Congresso em que o veto pode ser apreciado poderá acontecer na próxima semana, mas ainda não há definição.
A coordenadora da bancada do DF, senadora Leila Barros (PSB), divulgou nota ontem, em que afirma que os 11 parlamentares se comprometeram a atuar para a derrubada do veto presidencial. Os parlamentares da capital alegaram por meio de nota que o direito fundamental está sendo garantido pela Constituição Federal e que o plano de saúde é um pleito histórico da PCDF.
Na nota os parlamentares ainda destacam que o texto vetado não cria despesa, mas apenas estabelece a possibilidade de criação e regulamentação do benefício pelo GDF, caso haja disponibilidade orçamentária.
Alex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), em vídeo divulgado no site da categoria, disse que o artigo foi incluído no texto do projeto de lei por meio de muita luta da categoria e que houve apoio inclusive da liderança do governo no Congresso a inclusão da concessão de plano de saúde para os policiais. “Vamos agora lutar para derrubar o veto, vamos convocar os policiais, nos empenhar”, disse o sindicalista, lembrando que benefício semelhante já existe para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF.
