A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) comunicou que os moradores de Arniqueira contemplados no Edital 03/2021 têm até a próxima quinta-feira (22) para entregar a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa.
Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do programa de venda direta da Terracap. Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa (RA). O download do edital pode ser feito no portal da agência.
A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, será concedido 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária.
Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos.
Carência
“Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital – via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o gestor.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente da infraestrutura. No edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).
Cadastramento e entrega da proposta
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio devem agir em tempo hábil. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo Terracap para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.
Em seguida, até o dia 22 deste mês, é preciso entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao programa de venda direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Há três maneiras de realizar esse procedimento. A primeira é presencial, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outra forma é entregar a documentação na Administração de Arniqueira – SHA Conjunto 04 AE 01, das 8h às 12 e das 13h às 17h. Por último, também é possível fazê-lo de forma remota, pelo site da Terracap.
Com informações da Agência Brasília
