Bruna Sensêve
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Moradores de regiões administrativas como Lago Norte, Lago Sul e Park Way que possuem área verde pública cercada no interior da sua residência deverão começar a pagar por essa ocupação. Uma das hipóteses é que o valor seja um acréscimo igual a 10% do valor pago como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A notícia foi adiantada com exclusividade pelo colunista do Jornal de Brasília Gilberto Amaral, na edição de ontem.
A determinação é estudada para integrar o corpo de normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) que irá regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do DF. O anteprojeto de lei ainda está sob a elaboração da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab).
Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, essas áreas são ocupadas indiscriminadamente e, durante a formulação da Luos foi levantado o debate em torno de uma regulamentação para o cercamento da área e pagamento das taxas de ocupação a modelo do que trouxe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanísticos de Brasília (PPCUB).
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