Johnny Braga
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265 mil hectares de área rural no Distrito Federal são ilegais. As regiões que concentram o maior montante de terras nesta situação são: Planaltina, São Sebastião, Paranoá e Gama. A não regularização dessas terras gera perdas para os cofres públicos do DF em torno de R$ 7 milhões anuais em impostos, no chamado Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Há 20 anos os produtores rurais esperam por esta regularização. A previsão é que em até dois anos essas áreas sejam regularizadas.
A Terracap criou hoje a Diretoria de Regularização de Imóveis, que vai regularizar proprietários de terras que tenham pelo menos oitos anos de ocupação e ter produção agrícola, conforme prevê a Lei nº 12.024/09. A nova Diretoria destaca que a ocupação deve ser histórica para que o proprietário seja beneficiado e que “nenhum irregulador terá direito ao benefício”. Atualmente mais de cinco mil produtores em todo o Distrito Federal aguardam regularização de suas terras.
Os beneficiários terão uma espécie de concessão por 30 anos de suas terras, que podem ser renovados, a partir do vencimento do prazo. Com situação regularizada, os produtores terão direito a linhas de crédito de financiamento, como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), uma vez que a posse da terra é a garantia para ter o crédito.
Mais informações na versão impressa do Jornal de Brasília, desta quarta-feira.
