Deputados distritais analisarão nas próximas sessões um projeto de lei que busca instituir o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) para a Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura. A proposta de autoria do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), cria uma verba indenizatória para servidores que, de forma voluntária, trabalhem em turnos ou horários extras. O objetivo é fortalecer a fiscalização e a proteção ambiental no DF.
O valor da indenização é de R$ 400 por um turno de 8 horas de trabalho. Essa verba não será incorporada ao salário ou à aposentadoria, e não criará vínculo empregatício. O projeto permite que a carga horária seja ajustada, podendo variar de um mínimo de 6 horas a um máximo de 24 horas, com o valor sendo pago de forma proporcional.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de fortalecer a fiscalização em áreas como ordenamento territorial, proteção do Cerrado, combate a incêndios florestais e monitoramento de obras, especialmente nos fins de semana e em horários fora do expediente normal.
Poderão ser atendidas carreiras como a de servidores da Secretaria de Proteção e Ordenamento Territorial do Distrito Federal (DF Legal) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
A proposta não gera despesas imediatas, pois caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa e definir os critérios de adesão e limites de jornada, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O projeto se baseia em modelos semelhantes já existentes em outras instituições do GDF, como a Polícia Civil e o Detran.
