HYLDA CAVALCANTI
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Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) que autoriza um crédito suplementar da Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF da ordem de R$ 91,61 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os recursos estão previstos para serem aplicados em projetos culturais diversos em diferentes Regiões Administrativas e o texto recebeu elogios por parte de vários parlamentares.
Conforme informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a aplicação descentralizada desse montante, especialmente em cidades consideradas periféricas, tem como objetivo atender o limite de aplicação mínima previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal para o FAC, que é de 0,3% da Receita Corrente Líquida. Mediante negociação feita na última terça-feira (14) entre os distritais, a matéria foi votada em primeiro e segundo turnos, com 17 votos favoráveis. Segue, agora, para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha.
A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou, em tom emocionado, a importância dos recursos do FAC serem levados para a periferia. Também o líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), chamou a atenção para o projeto. Ele lembrou que a pandemia levou muitos artistas locais a situações de dificuldade, “inclusive com alguns passando fome” e acrescentou que “o FAC agora fará uma distribuição justa dos recursos”.
A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva de autoria de Arlete Sampaio, que estabelece que a execução dos recursos fica assegurada até o término do próximo exercício, ou seja até o fim de 2022. Segundo a deputada, a medida garantirá que os recursos sejam realmente aplicados.
Na apresentação do texto, o GDF justificou a iniciativa enfatizando que os recursos para a suplementação ao FAC serão financiados “pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 100 – ordinário não vinculado, decorrente da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) –”. Ainda segundo o governo, a suplementação tem o intuito de atender ao cumprimento dos limites de aplicação mínima no fomento à cultura, por meio do FAC, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do DF.
Emendas e crédito
O projeto que destina recursos para o FAC recebeu outras 46 emendas de diversos parlamentares que trataram de remanejamento de verbas do Orçamento em diversas áreas. Neste caso, os parlamentares mudaram a destinação de valores que já estavam no orçamento. Foram remanejadas verbas, por exemplo, para a construção e reforma de unidades de saúde, reforma de espaços esportivos, apoio a projetos culturais específicos e ampliação de pontos de iluminação, entre outros.
Votaram ainda, em turno único, um substitutivo a dois Projetos de Decreto Legislativo – um do deputado Eduardo Pedrosa (DEM) e outro do Executivo, – que homologa os convênios do ICMS para conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
