Continuam os imbróglios a respeito da convocação ou não de aprovados no último concurso da Polícia Militar (PMDF). Homologado pelo Diário Oficial (DODF) ainda em maio de 2019, o certamente ainda tem candidatos que garantiram vaga nos quadros da corporação que sequer passaram pelo Curso de Formação de Praças (CFP), cujos chamamentos se iniciaram em março de 2020. À época, a PM, por meio do Governo do Distrito Federal (GDF), apontou a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus para voltar atrás no convite aos candidatos.
A situação se mantém em 2021. Conforme resposta a matéria publicada pelo Jornal de Brasília ainda em fevereiro, a PM informou que um curso foi aberto em dezembro de 2020 para formação de “cerca de 500 praças policiais militares”. Desta vez, a corporação informou, novamente, tratar-se de questões relacionadas à pandemia. “Essa medida foi necessária para cumprir todos os protocolos de segurança com o intuito de garantir a saúde e reduzir os riscos de contaminação durante o curso de formação. Ressaltamos que é do interesse da Corporação convocar os aprovados o mais breve possível“, ponderou, em comunicado.
Segundo Eduardo Feltraco, um dos que esperam o curso, cerca de 1.200 dos 2.400 aprovados ainda aguardam a convocação. A ele, de acordo com o relato, foi repassado que os concursados restantes serão divididos em duas turmas: uma ainda neste ano, o CFP 8, previsto para acontecer entre outubro e dezembro, com 750 futuros militares; e o CFP 9, cuja expectativa de realização é apenas para o ano que vem.
No âmbito judicial, os julgamentos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deram parecer contrário ao pedido dos advogados para anulação do Edital nº 103/DGP – PMDF, de 17 de julho de 2020, que tornou sem efeitos publicações anteriores de convocação dos aprovados. Representante dos aprovados, Max Kolbe recorreu da decisão, e o caso é tratado pela 8ª Turma Cível do tribunal. Neste processo, foi concedido prazo para manifestações do GDF, mas os trâmites estão parados há cerca de quatro meses. Para o defensor, o TJDFT, que é uma Corte “excelente, com magistrados excelentes”, teve entendimento errado, já que os atos da PM e do GDF configuram “uma absoluta ilegalidade, do nosso ponto de vista.”
“Eu lamento muito que a sociedade esteja prejudicada com a ausência de quase 300 policiais militares”, pontua o jurista. Há, ainda, a busca por soluções fora do sistema de Justiça, o que, para Kolbe, tem enfraquecido o movimento por decisões favoráveis nos tribunais. “Houve ações de alguns parlamentares em auxílio aos concursados, e isso desmobilizou a luta no poder judiciário”, indica o advogado. Um dos parlamentares que tem atuado na aproximação entre as comissões de aprovados e o comando da PM é o distrital João Hermeto (MDB).
Policial militar reformado, o parlamentar trabalha pela inclusão dos concursados ao efetivo da corporação. Em contato com a reportagem, Hermeto afirmou que preza pelo “diálogo e construção conjunta com o GDF e o Comando da PMDF.” O legislador apontou, ainda, que conseguiu “o reconhecimento dos excedentes do concurso de 2018”, além da “promoção dos aspirantes.” O deputado ainda minimizou as consequências de sua atuação para as disputas judiciais. “Embates geram desgastes e não agregam em nada”, garante. “Como líder do governo, me sinto na missão de fortalecer vínculos (…) com toda a corporação em si, como é o caso dos aprovados, que pra mim já fazem parte da tropa”, finaliza.
Ainda conforme resposta de Hermeto, “após o recesso parlamentar, faremos novas reuniões e daremos continuidade a este processo”. Feltraco é um dos que procuraram o legislador. Hoje, ele se diz satisfeito com os rumos tomados após a intervenção do gabinete, e elogia o diálogo aberto com o novo comando-geral da Polícia Militar, chefiado pelo coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, que assumiu em abril o posto mais alto da corporação. “Só [tenho a] agradecer ao novo comando-geral e ao deputado Hermeto por estarem nos ouvindo e articulando conosco; o antigo comando não queria nunca nos ouvir”, aponta o futuro praça, em referência ao coronel Julien Pontes.
