O Projeto de Lei nº 1.665/2010 que reestrutura as carreiras do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, na última terça-feira (28), no plenário da Câmara Legislativa (CLDF). A aprovação unânime pelos 14 parlamentares que participaram da votação foi comemorada pelos servidores que lotaram as galerias da Câmara. Para entrar em vigor, no entanto, a medida ainda depende da sanção do governador Rogério Rosso.
A reestruturação do SLU garante a ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira. No total, foram criadas 188 funções. Dessas, 155 serão preenchidas por servidores da autarquia. “O Projeto de Lei não onera o governo com a criação dessas funções gratificadas de Limpeza Urbana. Pelo contrário, houve um decréscimo na folha de pagamento”, avalia o diretor-geral do SLU, Alexandre Gonçalves.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do SLU, Delival Lemos, a reestruturação tem dois aspectos principais. Garante a ocupação da maior parte dos cargos de chefia por servidores de carreira e eleva a auto-estima dos servidores. “Essa reestruturação beneficia os servidores e fortalece o órgão, uma vez que a mão-de-obra é executada por quem trabalha há anos na área”, afirma.
Conforme o Artigo 2º do PL, “o SLU tem por finalidade a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos, em especial no que se refere ao conjunto de atividades de coleta, triagem, transbordo, transporte, tratamento e destinação final do lixo doméstico, do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”. Segundo o diretor-geral, Alexandre Gonçalves, está é uma aspiração antiga dos servidores e abre, inclusive, uma perspectiva de realização de concurso público para o órgão, em médio prazo. Atualmente, o quadro de servidores efetivos é composto por 2.251 trabalhadores.
