O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), busca atualizar as regras urbanísticas da região, estimulando a economia local e ampliando as possibilidades de uso em cerca de três mil lotes.
O estudo foi desenvolvido com base em visitas técnicas e no diálogo com moradores e representantes da Administração Regional. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a iniciativa pretende ajustar a legislação à realidade atual da cidade. “Com o crescimento dos usos comerciais em áreas residenciais, há comércios que precisam ser regularizados. A tônica do estudo é exatamente essa, além de trazer benefícios diretos à população”, afirmou.
Entre as medidas aprovadas, está a ampliação de uso em 2.100 lotes que antes eram exclusivamente residenciais e agora poderão abrigar pequenas atividades comerciais e de serviços, como padarias, mercadinhos e salões de beleza. Nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes passam a permitir atividades complementares. Outros 500 lotes poderão receber comércios de maior porte e instituições de ensino, atendendo demandas locais.
O estudo também inclui a possibilidade de moradias em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte, onde hoje só é permitido o uso comercial. A medida permitirá a construção de residências sobre lojas, incentivando a ocupação mista e formal da região.
A relatora do projeto no Conplan, Ana de Paula Fonseca, representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), elogiou a proposta por refletir o funcionamento real da cidade e recomendou a expansão da dinamização para o Setor O, com inclusão de novas atividades econômicas, como o comércio atacadista.
O representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, também destacou a importância da atualização. “Ceilândia tem a maior população do DF e, com isso, a revisão do uso do solo é fundamental para viabilizar situações de regularização urbanística e edilícia”, disse. Ele ainda sugeriu à Seduh a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) da cidade, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
Agora, o Estudo e a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) seguem para a Casa Civil do Distrito Federal e, posteriormente, para a Câmara Legislativa (CLDF). Além de Ceilândia, o Conplan já aprovou estudos semelhantes para o SIA e o Guará. Em Santa Maria e no Lago Sul, as alterações na Luos já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha desde junho.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
