Millena Lopes
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O governo continua a fazer pressão e insiste que aprovar o projeto que altera a previdência dos servidores é a única saída para vencer o deficit no caixa. Ontem mesmo, as três comissões obrigatórias admitiram o texto, mas oposição e servidores ganharam mais fôlego para discutir a proposta. Tudo indica, no entanto, que, na próxima terça-feira, a matéria será votada em Plenário. O Executivo tem tranquilidade de que conseguirá o mínimo de 13 votos para aprovar o texto e ganhar poderes para poder utilizar os R$ 3,7 bilhões da “poupança” da previdência, sem dar garantias de que devolverá o dinheiro, o que pode comprometer a aposentadoria dos servidores públicos que estão na ativa.
“O projeto era para ter sido aprovado hoje (ontem), para o bem da cidade”, disse o líder do governo, Agaciel Maia (PR), ao final da sessão plenária, que não reuniu quórum suficiente. “Daqui a dez anos, vai ter outro fundo maior que esse aí”, diz ele, quando questionado sobre o futuro. “Se paga o terceirizado e o fornecedor, a economia da cidade continua movimentando”, diz ele, ao reiterar que a atual gestão, até hoje, não fez nada mais do que acompanhar fluxo de caixa desde que o governador Rodrigo Rollemberg tomou posse.
A tramitação nas comissões de Assuntos Sociais, de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça foi rápida e sem dificuldade para o Executivo. Nas duas primeiras, o texto foi aprovado por unanimidade. Na última, passou mesmo com os votos contrários de Celina Leão (PPS) e Reginaldo Veras (PDT).
À tarde, o deputado Wasny de Roure (PT), um dos ferrenhos críticos da proposta, chegou a protocolar uma indicação pedindo a retirada de urgência do projeto, com a justificativa de que não precisava mais da tramitação açodada, já que o Executivo já havia garantido o pagamento dos salários dos servidores em dia. Mas, por falta de quórum, o texto nem sequer fora apreciado pelos deputados, apesar de lido em Plenário.
Divisões
“Acho que não haverá próximos passos”, dispara Reginaldo Veras, ao reconhecer que o governo não deve ter dificuldade para aprovar o texto. O bloco dele, que poderia equilibrar a conta, está dividido: enquanto Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV) foram favoráveis à proposta na Comissão de Orçamento e Finanças, Cláudio Abrantes (sem partido) e ele são contrários. A opinião do presidente, Joe Valle (PDT), é desconhecida pelo líder do bloco, embora esteja nas contas do Palácio do Buriti. “Não conseguimos nem nos reunir para tratar do assunto, exatamente pela correria da votação”, explica Veras.
Servidores comemoraram o adiamento da votação e esperam por um momento de debate sobre a proposta, marcado para sexta-feira, na Casa. E mobilizam as categorias para que compareçam e continuem a pressão pela rejeição do texto do Executivo.
Afinal, quem é a favor da proposta?
Até agora, os deputados Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Israel Batista, Chico Leite, Rodrigo Delmasso (Podemos), Agaciel Maia, Julio Cesar (PRB) e Rafael Prudente (PMDB) se manifestaram favoráveis ao texto, nas comissões das quais participam.
Eles já são alvos da fúria dos sindicatos, que repudiam a proposta. “A postura desses deputados mostra o quanto eles estão preocupados com os servidores. Ao menos discutiram o projeto e já aprovaram de cara. São todos aliados desse desgoverno. Mas, o mandato deles também será enterrado junto com o do seu mentor, Rollemberg”, dispara a sindicalista Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
As vozes que criticam, no entanto, são as mais ouvidas no Plenário da Câmara. Cláudio Abrantes, Celina Leão, Reginaldo Veras, Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e os deputados petistas – Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale – são os que mais bradam contra a proposta.
Pense nisso
Técnicos e articuladores ponderam que é temerário aprovar essa proposta, já que, com ela, Rollemberg resolveria o problema financeiro do governo dele, mas deixaria um pepino para os próximos gestores, que não teriam de onde tirar recursos para arcar com as aposentadorias dos servidores. Isso oneraria o Tesouro e, assim, o contribuinte.
A insegurança que Reginaldo Veras diz sentir com relação à proposta mora na falta de garantias para o futuro das aposentadorias. “Na prática, o projeto autoriza o governo a usar um depósito para custeá-las e não ha garantias para reposição”, explica ele, ao lembrar que, quando a Câmara Legislativa autorizou o governo a mexer no superavit do Iprev, o Executivo se comprometeu em repor. “Agora, está sendo dada uma carta em branco”, pontua o pedetista. “Esta é uma matéria que meu partido nacionalmente tem certa rejeição”, conclui.
