Por Vitor Ventura
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) recorrerá à Justiça para barrar a implementação do Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (SIMRA) nas escolas públicas da capital. Na tarde da última terça-feira (21), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 944/2024, que prevê a adoção do SIMRA nas unidades de ensino. O sistema consiste na instalação de câmeras para captar áudio e vídeo de forma ininterrupta em salas de aula.
O PL movimentou o debate público nos últimos dias, com forte discordância de deputados da oposição ao governo de Ibaneis Rocha (MDB) e do Sinpro-DF. Proposto pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o projeto também traz anexo como substitutivo o PL 1.211/2024 de autoria do distrital Roosevelt Vilela (PL), que trata do mesmo tema. Na justificativa, os distritais apontam que a medida é uma questão de garantia de mais segurança no ambiente escolar.
Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF, destacou que o sindicato desaprova a instalação de câmeras em sala de aula. “Consideramos o PL 944/2024, além de inconstitucional, um retrocesso. Iremos recorrer à Justiça para barrar a implementação da proposta e evitar a criminalização dos professores”, indicou o sindicalista.
De acordo com Samuel, a instalação de câmeras para captação de áudio e vídeo dentro das salas de aula é uma forma de vigilância. “Esse projeto não traz segurança real, apenas grava o que acontece sem enfrentar as causas da violência. A violência nas escolas vem de fora, e só será combatida com investimento na educação, com infraestrutura adequada, com salas não superlotadas, com orientadores educacionais, psicólogos e valorização dos profissionais”, complementou.
Por outro lado, o PL 944/2024 também recebeu opiniões favoráveis de quem pensa que a medida pode sim contribuir para mais segurança na sala de aula. A presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Gorethi Camelo, contou ao Jornal de Brasília que embora a comunidade de pais e responsáveis esteja dividida, há uma predominância de pessoas que concordam com a medida, desde que existam critérios bem definidos.
“Grande parte dos pais entende que a presença das câmeras pode contribuir para aumentar a segurança de estudantes e profissionais, prevenir situações de violência, maus-tratos ou bullying e favorecer a transparência nas relações escolares. Por outro lado, também há preocupações legítimas com a privacidade de alunos e professores e com o risco de uso indevido das imagens. Por isso, a posição predominante entre os pais é de apoio cauteloso — ou seja, favorável à instalação, mas desde que haja regulamentação adequada, protocolos de segurança e uso restrito das imagens a situações realmente necessárias”, relatou Gorethi.
O PL 944/2024 destaca que o conteúdo captado durante as aulas só poderá ser acessado com a solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público (MP); do docente, para refutar acusações sobre a própria conduta em sala de aula; de órgãos da segurança pública, em caso de investigações; e de pais e responsáveis legais pelos alunos presentes durante a atividade gravada.
Para Pedro Henrique Santana, estudante do 1° ano do ensino médio de 16 anos, a medida pode trazer tanto pontos positivos como negativos. “Teria a falta de privacidade e confiança dos professores e alunos, mas também teriam provas caso alguma coisa acontecesse na sala de aula”, destacou o estudante.
Professores temem vigilância
A professora Lóide Panza, que dá aulas no Centro de Educação Infantil 01 do Riacho Fundo I, também enfatizou a importância dos critérios para o uso das filmagens. Ela relatou ao JBr que já estagiou em uma instituição privada de ensino onde havia câmeras em sala de aula. “Nesse estágio as câmeras eram usadas pela coordenadora para pressionar as professoras. Era uma forma de controle ‘velada’. As câmeras não serviam para os pais e responsáveis, mas para que a direção exercesse uma pressão sobre as profissionais”, contou a professora.
Ela questionou a real necessidade da implementação dos equipamentos em escolas da rede pública. “Será essa demanda um sintoma da necessidade de hipervigilância próprios do mundo em que vivemos? Essa desconfiança do que acontece numa simples sala de aula, em que ali o objetivo é ensinar, parte de onde? Essa medida resolve a raiz do problema? Porque se as pessoas vivem com medo em nossa sociedade então certamente a solução não está em câmeras em salas de aula para resolver esse pânico”, apontou Lóide.
O que diz o GDF
Procurada pelo JBr, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) informou que aguardará a sanção final do PL pelo governador Ibaneis Rocha para se manifestar sobre a implementação de câmeras em instituições de ensino e atuar em conformidade com a legislação que vier a ser sancionada.
A pasta ainda reforçou que atualmente os gestores escolares possuem autonomia para adotar medidas voltadas à segurança e à preservação do patrimônio, sempre em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
