Apreensões de mídias piratas ultrapassam 1,2 milhões em 2012

O cenário da pirataria no Distrito Federal apresentou mudança no último ano. Apesar do aumento na fiscalização, o número de CDs e DVDs piratas apreendidos pelo Comitê de Combate à Pirataria, coordenado pela Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social (Seops), apresentou pouca variação. Atingiu a marca dos 1.279.580, entre janeiro e dezembro de 2012. No mesmo período de 2011, o saldo chegou a 1.143.364. A estatística é importante porque revela que a oferta de mídias piratas, que são os artigos mais encontrados durante as fiscalizações, está diminuindo. Os dados foram apresentados em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (8).

O crescimento pouco maior que 11% na comparação do último biênio ocorre pela mudança no foco das ações ocorridas no ano passado, que passaram a priorizar a prevenção.  Par se ter uma ideia, o aumento percentual no número de apreensões não seguiu o de operações. Em 2011, o comitê realizou 513 intervenções. No ano passado, esse número chegou a 865, o que representa crescimento de 59% nas visitas dos órgãos aos locais de incidência das mídias piratas.

Só as operações batizadas Presença representaram 47% desse total.  A medida consiste na ocupação prévia dos agentes nas áreas de intensa movimentação, como os centros de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Gama. O objetivo é fazer com que as equipes cheguem aos locais no início da manhã, antes mesmo da chegada dos ambulantes, e terminem os trabalhos no fim da noite. 

Como consequência dessa estratégia, o GDF passou a registrar um número cada vez menor de apreensões. Um dos exemplos dessa queda é a Feira dos Importados de Taguatinga, antes considerada o maior ponto de fabricação, distribuição e venda de mídias piratas no DF. Com somente uma operação em 2011, foram apreendidas 780 mil mídias piratas no local. Em 2012, mesmo com 12 operações, foram recolhidas no local cerca de 465 mil unidades do material ilegal, queda de 40%.

O aumento na fiscalização diminuiu, ainda, o número de boxes que trabalhavam com a venda do material ilegal na Feira. Em 2011, 232 das 450 bancas eram especializadas nesse ramo. Em agosto do ano passado, quando o Comitê retomou a fiscalização no local, esse número caiu para 58. Desse total, 52 bancas foram flagradas enquanto trabalhavam com o produto ilegal e acabaram interditadas. Os feirantes foram enquadrados no crime de violação do direito autoral e perderam a permissão de uso dos espaços.

“Nós planejamos ações que permitiram a retirada de circulação de milhares de CDs e DVDs piratas de uma só vez em feiras famosas pelo comércio ilegal. Os vendedores perceberam que o cerco estava se fechando. Hoje não há venda de mídias piratas nas bancas desta Feira”, constata o secretário da Ordem Pública e Social, José G. Farias Rodrigues.

Ranking

O aumento da fiscalização na Feira “puxou” Taguatinga para o topo da lista das regiões administrativas com maior número de apreensões. A cidade é seguida pelo Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), região administrativa onde está instalada a Feira dos Importados de Brasília. Entre novembro e dezembro do ano passado foram realizadas duas intervenções no local que resultaram, ao todo, na apreensão de 80.150 mídias piratas.

“Sabemos que é preciso fazer muito mais ali, mas o mais importante é que demos os primeiros passos. Nosso objetivo é que os feirantes procurem mudar de ramo e invistam no que é legal”, ressalta Farias.

Confira o quadro com a relação das 10 cidades onde houve as maiores apreensões em 2012 de CDs e DVDs piratas:

Números de presos

Outro dado que impressiona é o de presos por pirataria. De janeiro a dezembro de 2012, 183 pessoas foram levadas à delegacia e indiciadas pelo crime de violação do direito autoral. A maioria, 39, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde está instalada a Feira dos Importados de Brasília. Cerca de 63% das prisões, no entanto, ocorreram em operações de rua, o que demonstra atuação em todas as frentes. Não entraram na contagem de detidos seis adolescentes apreendidos pela venda de mídias. Não há comparativo com 2011 porque o dado ainda não era computado no período.

O crime de violação do direito autoral está previsto no Artigo 184 do Código Penal. Quando condenado, o autor pode pegar pena que varia de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

Confira o quadro com as 10 regiões administrativas que registraram os maiores números de presos em 2012:

Outros produtos apreendidos

O maior volume de mercadorias apreendidas ainda é de CDs e DVDs piratas. Mas fora da lista dos falsificados, houve aumento ainda maior no número de apreensões do comércio irregular. Em todo o ano de 2012, 894.193 produtos acabaram recolhidos em operações coordenadas pela Seops. No mesmo período de 2011 esse número havia chegado a 164.459, o que mostra um crescimento de 444% no comparativo dos dois últimos anos.

Quando levados em conta somente produtos do comércio irregular, há uma mudança na lista das cidades com maior número de apreensões. Confira tabela:

A seguir, acompanhe a lista dos produtos mais apreendidos nas operações de combate ao comércio irregular:

       *Alimentos computados em quilos e bebidas em litros

Legislação

Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular. Essa necessidade ocorre para que os espaços públicos sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica, no caso de ambulantes, é necessário obter a licença de funcionamento eventual.

Feirantes e demais lojistas devem procurar a Administração Regional. No Distrito Federal, a Coordenadoria das Cidades é a responsável por conceder a licença eventual para ambulantes. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados. O comércio ambulante só está autorizado a trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.