Após diversas divergências e polêmicas em torno do hotel Torre Palace, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que o lote, com área de 480 metros quadrados, seja leiloado no dia 28 de março. A decisão da juíza Ana Beatriz do Amaral da 13ª Vara de Trabalho do DF se deve a falta do pagamento das multas, que somam R$ 120 mil, e que correspondem ao descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF)
Em 2011, o MPT constatou que o hotel tinham diversas irregularidades trabalhistas, como atraso de salários, não pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e de valores recisórios a funcionários. A empresa chegou a ser multada seis vezes, totalizando os R$ 120 mil, e a dívida não foi paga. Com isso, a juiza determinou a penhora do imóvel.
GDF quer demolir esqueleto
A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social recomendou no último dia 4, a retirada imediata das pessoas que ocupam o local: usuários de drogas e, desde outubro, membros do Movimento de Resistência Popular (dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Porém, o Estado só pode intervir com respaldo da Justiça, porque a área é privada.
“Não vamos ficar de braços cruzados, pois se uma telha cair, por exemplo, vai afetar um cidadão que não tem relação com as questões jurídicas dos donos”, disse o vice-governador, Renato Santana. No fim de outubro, o TJDFT expediu mandado de reintegração de posse para a desocupação do edifício abandonado. Em novembro, no entanto, o tribunal suspendeu o mandado por falta de informações sobre a propriedade do antigo hotel, disputado por herdeiros.
Limpeza
Na última quarta (17) terminou a operação de limpeza na área externa do Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte. Seis garis do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) recolheram do local 2 toneladas de entulho, como garrafas, galhos de árvores e móveis.
Para remover o lixo e levá-lo ao aterro controlado do Jóquei, a autarquia usou uma caçamba. Os trabalhos tiveram início na terça-feira (16), quando foram retiradas 6 toneladas de entulho. No primeiro dia, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) também participou com o apoio de três caminhões.
Riscos
O local foi considerado insalubre pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, que solicitou a limpeza. Os objetos encontrados poderiam acumular água e servir como foco para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
