Jéssica Antunes
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Demorou mais de sete anos para que a capital do País implementasse o monitoramento de detentos por tornozeleiras eletrônicas. A promessa é que a ferramenta ajude a desafogar a superlotação prisional e seja responsável por uma rigorosa vigilância de presos em regimes de liberdade ou semiliberdade. Hoje, o Complexo Penitenciário tem 15,2 mil sentenciados para 7,4 mil vagas. Por mês, o GDF pagará R$ 161,92 de aluguel para cada ferramenta instalada.
O sistema começará com 175 tornozeleiras e os equipamentos serão alugados conforme demanda. Segundo o contrato, pode chegar a seis mil unidades, ao custo anual de R$ 11,6 milhões. Por tecnologia de GPS, a tornozeleira rastreia a pessoa e os dados serão transmitidos ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), localizado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), onde um painel monitora as localizações. Ali, por 24 horas, cerca de cinco funcionários públicos e da empresa terceirizada farão o acompanhamento em tempo real dos detentos.
Há quatro situações em que a tornozeleira pode ser determinada judicialmente: saída temporária de preso em regime semiaberto; prisão domiciliar; medida cautelar alternativa à prisão, no caso de quem aguarda julgamento; e medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha. O equipamento será instalado na subsecretaria, no SIA, e no Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil, onde acontecem as audiências de custódia.
Hoje, os 7,7 mil sentenciados em prisão domiciliar são monitorados de forma presencial por visitas periódicas feitas por agentes penitenciários. Com o Centro de Monitoramento, as ações de vigilância devem ser migradas para a forma eletrônica. O gasto mensal com cada encarcerado no DF é de R$ 1,7 mil.
Saiba mais
- O contrato com a empresa vencedora da licitação, a UE Brasil Tecnologia LTDA, pode ser prorrogado por cinco anos.
O documento foi assinado no dia 3 de julho, dois dias depois que o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, precisou ser transferido para Goiânia para receber a tornozeleira, já que não existia no DF.- Em novembro do ano passado, o Jornal de Brasília informou, em primeira mão, a intenção do governo em adquirir os equipamentos. Na época, se todas as seis mil tornozeleiras fossem licitadas de uma vez, a estimativa era de que o Buriti gastaria R$ 1,4 milhão mensais para mantê-las.
Juíza assegura: “Não fazemos distinção”
“O Judiciário indica quem faz jus ao uso. Não fazemos distinção entre presos, todos entram nos mesmos critérios”, explica a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais. Segundo a magistrada, a decisão depende do tipo de crime e, sobretudo, do comportamento do acusado. Quando um condenado migra do regime fechado ao semiaberto e aberto, ele passa a ter direito a trabalho externo. Hoje, ele trabalha de dia e volta à noite para o centro de detenção. Com a tornozeleira, volta para casa e é monitorada. Para ela, a ferramenta pode humanizar o sistema.
De acordo com Marcelo de Almeida, diretor-executivo da UE Tecnologia – responsável pelos equipamentos –, cada tornozeleira é equipada com um sistema de rastreamento com 21 alarmes disponíveis. Existem padrões e regras gerais para cada uma, mas as condições individuais determinadas em juízo são adaptadas caso a caso. Em situações de fuga ou rompimento, um alarme é disparado na central. A violação eletrônica é impossível, segundo a empresa.
Caberá ao detento manter a tornozeleira sempre em funcionamento. Para isso, ele terá acesso uma bateria extra, a ser carregada e acoplada à pulseira, e receberá uma ligação caso a energia esteja no fim. Cada bateria dura, em média, 24 horas. Caso uma infração seja identificada, as polícias Civil e Militar serão acionadas. O descumprimento é comunicado à Justiça, que pode suspender o benefício.
“O importante é a melhoria que teremos no sistema penitenciário; nas condições do próprio preso, que passará a ser monitorado pela tornozeleira; e no presídio, que terá lotação menor”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo reconhece, porém, que isso não resolve o problema: “Vai reduzir muito a lotação e chegaremos perto do ideal”.
É lei
Direitos e deveres
Em junho de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a autorização para o uso dos equipamentos eletrônicos. A Lei 12.258 alterou um dispositivo do Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que presos usem o aparelho e cumpram a pena fora dos presídios. Para isso, o condenado precisa seguir algumas obrigações, entre elas fornecer endereço onde será encontrado e ficar em casa no período da noite. Ele também fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e outros estabelecimentos do tipo.
