Além das operadoras dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve passar a regular os prestadores de serviços na área – hospitais, clínicas e laboratórios, entre outros. A intenção é do diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin. “Entendo que essa (regular as operadoras de planos de saúde) tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”, disse Ceschin. Segundo ele, a alternativa já está sendo discutida entre membros da Diretoria Colegiada da ANS e tem o apoio do Ministério da Saúde.
Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre casos de omissão de socorro no País, na manhã de ontem, Ceschin lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público e sua mulher não estava com dinheiro ou cheque pois teria saído de carro às pressas.
“Não faz sentido, em um País com o segundo maior setor (de saúde) suplementar, com mais de 47 milhões de planos médico-hospitalares, com uma estrutura hospitalar de mais de seis mil unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tinha um cheque-caução. Precisamos enfrentar essa lacuna regulatória”, ressaltou o diretor-presidente.
Ceschin lembrou que a omissão de socorro é caracterizada no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética Médica. Ele avaliou que é preciso repensar todo o sistema de urgência e emergência brasileiro, promovendo a integração do sistema público com o sistema de saúde suplementar. “Defendo que, uma vez que o paciente procure o serviço, ele não possa ser dispensado sem uma avaliação de risco”, disse Ceschin.
Outra proposta apresentada por Ceschin visa a estabelecer uma obrigatoriedade para que as operadoras de planos de saúde mantenham um canal de atendimento 24 horas para autorização de procedimentos. “A ANS tem total interesse em fazer isso. Precisamos definir claramente até onde a agência pode ir”, destacou.
apoio
Durante a reunião do conselho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que permita à ANS regular os prestadores de serviços. Para ele, a atual definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação brasileira de saúde suplementar. “É importante continuarmos debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências, mas temos que enfrentar também um outro debate: nenhuma insuficiência de rede justifica omissão de atendimento”, concluiu. Padilha propôs também que a exigência de cheque-caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a prática.
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