Para tentar suspender o aumento de vagas de Direito, previsto para o 1º vestibularde 2010, o Centro Acadêmico do curso entrou com duas petições: um requerimento na própria faculdade e uma ação cautelar na Justiça Federal. Eles alegam problemas de infraestrutura, falta de professores e queda na qualidade do ensino. Tanto o recurso quanto a ação cautelar foram negados.
Na última sexta-feira, 11 de setembro, os alunos pediram uma nova reunião do conselho da Faculdade de Direito para rediscutir a ampliação de vagas no curso. A solicitação foi negada pela direção da Faculdade na segunda-feira, 14 de setembro, e agora irá para julgamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB. Os alunos alegaram que na votação do conselho que decidiu o aumento de vagas, muitos professores não compareceram, e outros apenas votaram sem participar de toda a reunião. “Queríamos que os professores ao menos ouvissem os argumentos dos alunos”, reclama o 2° secretário do Cadir, João Gabriel Lopes.
A Faculdade considerou os argumentos dos estudantes insustentáveis e respondeu contabilizando 28 membros do conselho presentes na reunião – mais da metade do quórum requerido. Sobre a antecipação de alguns votos dos professores, a FD defendeu que não há regra no regimento interno da UnB que impeça isso. O Cadir argumentou que a decisão da Faculdade fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não há o planejamento exigido para a realização de despesas públicas. Sobre esta questão, a FD não se manifestou nem a favor ou contra, pois argumenta que este assunto é da competência dos órgãos submetidos à Reitoria da UnB. Todos os outros pontos propostos pelo Cadir foram considerados insustentáveis ou inconsistentes pela Faculdade.
Cautelar
Na mesma segunda-feira, o Cadir entrou com ação cautelar – em caráter de urgência – para suspender a decisão do aumento de vagas até que todos os recursos administrativos fossem julgados pela Universidade. A ação foi indeferida pelo juiz Tales Krauss, da 8ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Sobre a expansão sem planejamento e garantias de ampliação de estrutura, o juiz entendeu que não tem informações suficientes para uma análise mais cuidadosa. Quanto à alegação de que a reunião do conselho da FD ocorreu sem profundas discussões, o juiz diz que não há motivos para julgá-la ilegítima ou ilegal.
Outro motivo que ajudou Krauss a compor o parecer foi a inexistência de dados consistentes que comprovem haver danos na qualidade do ensino em decorrência do aumento de vagas. O juiz ressalta que a ampliação é de inegável importância para a educação superior.
Na próxima quinta-feira, a decana de Ensino de Graduação Márcia Abrahão irá receber um grupo de alunos do curso de Direito para conversar sobre a expansão. O grupo irá aproveitar a oportunidade para tentar marcar uma audiência pública com o reitor José Geraldo de Sousa Junior, a decana e com a direção da FD. “Queremos ouvir o que eles têm para nos falar e também poder argumentar”, explica João Gabriel.
