Foi sancionada na manhã de hoje, pelo Governador Agnelo Queiroz, a Lei de Incentivo a Cultura no DF. A solenidade contou com a presença da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, que assinou a adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura. Com a lei, as empresas que financiarem a realização de eventos artísticos serão beneficiadas com abatimento de impostos, como no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
A lei deve entrar em vigor em até 90 dias. A partir dela, o GDF espera gerar uma receita de R$ 50 milhões por ano, com o incentivo fiscal para a setor. O governo projeta que o orçamento destinado a cultura no DF pode chegar a R$ 161 milhões. Além disso, há outra fonte de recursos: o Fundo de Apoio à Cultura, com valor previsto de R$ 50 milhões em 2013. A pasta prevê ainda um orçamento extra de R$ 61 milhões.
A avaliação e certificação dos projetos que podem ser beneficiados por meio da lei ficam sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e do Conselho de Cultura do DF. O porcentual de incentivo não poderá ultrapassar 80% do valor total do projeto.
