O governador Agnelo Queiroz deu posse nesta quinta-feira (14/4) aos novos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O grupo, formado por membros do Governo do DF, da sociedade civil e de entidades de classe, delibera sobre assuntos como Plano Diretor, uso do solo, obras de construção e reforma e preservação da área tombada no Distrito Federal.
“Temos um grande desafio, que é conciliar o crescimento e desenvolvimento do Distrito Federal com políticas que mantenham a legalidade das ocupações e a qualidade de vida. A atuação do Conplan tem importância fundamental nesse processo”, avaliou o governador Agnelo Queiroz. “Questões centrais, como uso do solo, devem estar sintonizadas com esse desenvolvimento que pretendemos ter”, concluiu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente substituto do Conplan, Geraldo Magela, reforçou a relevância da discussão de ações eficientes para a ocupação territorial da região. “Aproximadamente um terço da população do Distrito Federal vive na ilegalidade. Há locais, como Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II e Vicente Pires, na total irregularidade. Tem ainda situações como a de Planaltina, com 80% de habitações ilegais”, explicou Magela, lembrando que boa parte do comércio do Plano Piloto também passa à margem da lei.
De acordo com Magela, as falhas no Plano Diretor, que tem cerca de 20% de seu texto inconstitucional, causam um “vácuo legal” que resulta nas ocupações irregulares. “Não podemos engessar a cidade, mas também não podemos liberar tudo, nem deixar como está, porque isso vai descaracterizá-la”, completou o secretário.
O encontro desta quinta-feira foi a 92ª reunião ordinária do Conplan e teve caráter de planejamento. Os membros definiram as datas das próximas sessões e a indicação de representantes para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). A permissão para construção de um estacionamento subterrâneo na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que também estava na pauta, será discutida numa próxima reunião, pois o subsecretário de Trânsito, Lamartine Brito, pediu vista do processo referente à obra. Os integrantes do Conselho decidiram também realizar uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente da Copa do Mundo de 2014. A data ainda será decidida.
O Conplan, criado por uma lei de 1992, possui 27 integrantes com mandatos de dois anos, renováveis por mais dois. São eles: o governador, treze conselheiros indicados por ele, dez integrantes da sociedade civil, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), um do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e um da Universidade de Brasília (UnB)
Datas das próximas reuniões
93ª: 12 de maio
94ª: 16 de junho
95ª: 14 de julho
96ª: 18 de agosto
97ª: 15 de setembro
98ª: 6 de outubro
99ª: 17 de novembro
100ª: 15 de dezembro
