Os agentes da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) que trabalham no combate ao foco da dengue estão autorizados, desde ontem, a entrar, mesmo sem a permissão do proprietário ou ocupante, em todas as casas do Distrito Federal para fazer a vistoria e eliminar o vetor da doença. A regra vale também para imóveis abandonados, fechados ou desocupados.
A decisão foi proferida pelo juiz José Estáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDF). Segundo a procuradora do DF, Elina Magnan, o magistrado acatou o pedido feito pelo GDF para facilitar o trabalho dos agentes de saúde na eliminação do mosquito Aedes aegypti em quintais e lajes de residências. A partir de agora, munidos do alvará eles terão autorização judicial para entrar em qualquer imóvel. Quem não permitir o ingresso dos agentes poderá sofrer consequências jurídicas e sanções cabíveis.
“Este é um trabalho que precisa ser feito de forma minuciosa. Basta que uma casa numa rua com 50 residências seja foco da doença para contaminar toda essa área. Por isso temos que ter a garantia de que toda a região seja inspecionada pelos agentes de saúde”, destaca a procuradora.
Trabalho prejudicado
Relatório da Secretaria de Saúde mostra que o número de casas não vistoriadas é grande e prejudica o combate à dengue. No ano passado, 253,4 mil dos 1,4 milhão de imóveis visitados não passaram pelo pente fino dos agentes. Esses locais serão revisitados, desta vez com a certeza de serem fiscalizados.
Leia a matéria completa na edição deste sábado (10) do Jornal de Brasília
