Parte da estrutura de um bar, localizado na quadra 209, da Asa Sul, foi derrubado na manhã desta segunda-feira(17), por ocupar área irregular da superquadra . A operação faz parte da ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefiz).
Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Francisco Roberto Gonçalves, os proprietários haviam sido notificados sobre a ocupação irregular, mas não tomaram nenhuma providência para cumprir com as determinações legais.
” O dono do estabelecimento foi intimado, houve um prazo, ele entrarou com recurso, que foi julgado e nós consideramos que o processo foi concluído. Estamos fazendo a ação baseado na conclusão da ação fiscal”, explica o fiscal.
Não é a primeira vez que bares, restaurantes e outros tipos de comércio, usam a área pública para ampliar o espaço do estabelecimento. O coordenador da ação ainda acrescentou que quase 100% dos comércios locais da Asa Sul tem algum tipo de ocupação de área pública, sendo passível ou não de ser regularizado.
De acordo com a Assessoria da Agefis, “a maioria dos estabelecimentos da Asa Sul, o comércio local, tem irregularidade. As falhas mais comuns, resgistradas pelo orgão, são os chamados “puxadinhos””. A Agefis não considera esta posição de irregularidade como um afronto. “A Agefis busca restabelecer a ordem de acordo com as suas competências, garantindo direito à ampla defesa por parte dos responsáveis”, conta.
Durante a ação desta manhã, um dos sócios proprietários do bar, Paulo Benedito, acompanhou todo o processo de derrubada da estrutura e contou que, assim como outros comerciantes, eles foram notificados sobre a ação de ocupação irregular. Insatisfeitos, eles entraram com recurso para manter a estrutura, mas que há uma semana receberam outra notificação da desaprovação do projeto com o prévio aviso sobre a derrubada.”Recebemos a notificação que dizia que teríamos o prazo de dez dias para entrar com recurso ou fazer outra coisa, e hoje eles vieram para derrubar, antes do prazo”, alegou o comerciante.
De acordo com Paulo, o prazo estipulado pelo órgão teria fim na próxima quinta-feira (20). Agora, os comerciantes buscam apoio dos advogados para tentar recorrer contra a ação. Participaram da operação, três policiais militares e 12 servidores da Agefis. Não houve nenhum tipo de confronto por parte dos comerciantes.
De acordo com a Lei
Foi aprovado pela Câmara Legislativa no ano passado, o projeto que prorroga para abril de 2015, o prazo para que todos os estabelecimentos da Asa Sul se adeptem às novas regras dos “puxadinhos”. De acordo com a Lei 766/2008, “Lei dos puxadinhos”, o comércio pode ocupar até seis metros da área pública, desde que esteja devidamente regularizado, com o projeto e a licença permitida para a utilização da área.
Abrasel
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrasel), Jaime Recena, a maioria dos bares está na situação de irregularidade. “Algumas lojas já deram entrada na regularização, outros estabelecimentos ainda irão enviar os documentos necessários”. A entrada de alvarás necessários para a regularização é feita pela Administração Regional, que é responsável por restabelecer a ordem.
Ainda segundo o presidente, os estabelecimentos encontram dificuldade com relação à “Lei dos Puxadinhos”. “Esta regularização é dificultada por parte da Lei. Eles encontram complicação em manter o estabelecimento regularizado enquanto loja, não como bloco”. Alguns locais são impedidos de se estabelecer por conta de todo o bloco. Em alguns casos, os estabelecimentos querem o “puxadinho” e outros não. “A responsabilidade, neste caso, fica por conta da loja que não está regularizada, e não o bloco inteiro”, explica.
Os empresários alugavam as lojas com os “puxadinhos” que sempre existiram. Alguns deles achavam os estabelecimentos pequenos, então decidiam aumentar. De acordo com Jaime, os empresários estão em busca de adequação à Lei, pois ninguém mais constrói o puxadinho que já existe na apropriação, mas sim, buscam regularizá-lo.
