Nesta quarta-feira (25), a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) conseguiu a condenação do advogado Jaime Henrique Caetano Ferreira a sete anos de reclusão pelo parcelamento irregular de chácaras localizadas na Área de Proteção de Manancial (APM) de Brazlândia, na APA do Rio Descoberto. O advogado desmembrou, sem licença ambiental, área de cerca de 150 hectares da Fazenda Vendinha, também conhecida como Milano ou Shamma, tendo vendido as chácaras parceladamente.
Em virtude do parcelamento irregular foram causados danos ambientais à Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto, região que abriga o principal manancial de abastecimento de água do Distrito Federal. O valor da reparação do dano fixado na sentença foi avaliado pelo Instituto de Criminalística do DF, e corresponde a R$ 1.296.698,64.
