A Advocacia-Geral da União enviou nesta quinta-feira, look 30 de julho, viagra parecer ao Supremo Tribunal Federal em defesa do sistema de cotas da Universidade de Brasília. A AGU seguiu a avaliação da Procuradoria-Geral da República ao afirmar que a reserva de vagas para negros é compatível com o princípio da igualdade, previsto na Constituição.
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, afirma que “a adoção do princípio da igualdade não significa que os indivíduos devam ser tratados de modo idêntico em toda e qualquer situação; pelo contrário, a realização da igualdade impõe, em determinados casos, a submissão dos sujeitos desiguais a tratamentos jurídicos diversos (a exemplo do que ocorre com as chamadas ações afirmativas)”. Tofolli, que assinou o parecer, também ressaltou que a jurisprudência do STF aponta para a participação de minorias no processo democrático.
O texto cita estatísticas do IBGE que mostram que 57,9% dos estudantes de 18 a 24 anos de idade no esino superior são brancos, enquanto apenas 25% são de pretos e pardos. Em seguida, o advogado-geral da União afirma que “se a discussão acerca da desigualdade entre negros e brancos pode, por vezes, parecer indissolúvel, toda sua fluidez desaparece à vista dos dados estatísticos apresentados.”
Toffoli ressalta que as políticas de ação afirmativa trabalham na inclusão de grupos tradicionalmente excluídos das universidades públicas. “De fato, se a educação é direito de todos, o acesso a ela deve ser possibilitado de maneira equânime aos componentes dos diversos grupos sociais que integram a sociedade brasileira.”
Sensibilização
Nesta quinta-feira, representantes de movimentos negros visitaram o gabinete do ministro Toffoli. O grupo, de cerca de 10 pessoas, levou um dossiê com artigos e dados sobre os cotistas da UnB e de outras universidades. Além disso, entregaram uma carta em defesa do programa, assinada por representantes de movimentos sociais e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Rafael Moreira, estudante cotista da Antropologia, destacou que a defesa do sistema de cotas não é feita só por negros. “Precisamos lembrar que as cotas não geraram preconceito. Ele já existia. Ao contrário, as cotas levaram a universidade a debater o tema”, opina Rafael. Toffoli ressaltou que a situação exige calma e reflexão dos envolvidos. “Esse não é um debate político, é um debate de direito”, disse.
Toffoli ressaltou que o sistema de cotas é um programa que deve ser constantemente avaliado. Se for preciso aperfeiçoar algum critério de seleção para que o torne menos vulnerável, as mudanças serão sugeridas à universidade. “Nossa ideia é defender o princípio das cotas e garantir a sustentabilidade do programa. Não vamos abrir mão de defender que a reserva de vagas é um resgate histórico, uma obrigação do Estado, amparada constitucionalmente”, ressaltou.
