Em meio à maior crise hídrica da história do Distrito Federal, e sem ter outra solução que não seja a punição do consumidor, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) pretende aplicar uma tarifa de contingência que pode levar a aumento real de 20% na conta do consumidor. A proposta entra em vigor se os reservatórios do Rio Descoberto e o de Santa Maria atingirem volume de 25%. Essa “taxa de contingência” tem amparo em uma Resolução recente, a nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em “situação crítica de escassez hídrica”.
A ideia será debatida na segunda-feira (3), em audiência pública na sede da Adasa, no edifício da antiga Rodoferroviária de Brasília, das 9h às 12h. Após a redação final, uma resolução será publicada no Diário Oficial do DF. Chamado pomposamente de “instrumento previsto em lei a fim de forçar a redução do consumo”, esta foi a única maneira encontrada para regular os reservatórios que abastecem, hoje em níveis preocupantes.
Apesar das chuvas dos últimos dias, o volume de águas não foi suficiente para encher os dois principais reservatórios do DF. Nesta quarta-feira (28), o Rio Descoberto — que abastece 65% do DF — estava com 34,68% do seu volume; e o de Santa Maria, com 47,86%. O ideal é que eles se mantenham com pelo menos 60%.
Segundo a Resolução nº 15, os contribuintes terão de economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta emitida pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). O projeto punitivo foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28), em entrevista coletiva do diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles. “Não se trata de uma tarifa punitiva, mas uma forma de estimular as pessoas a poupar água”, destacou Salles, sem explicar como o aumento da conta para quem não conseguir economizar pode ser encarado como uma ação não-´punitiva.
Na prática, quem ultrapassar o consumo mensal de 10 metros cúbicos (10 mil litros) está sujeito à taxa. Quem utilizar abaixo disso não paga a taxa extra. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios — estão isentos. Os efeitos da resolução vão durar até os reservatórios atingirem estabilidade.
A primeira ameaça de punir a população foi feita na Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Câmara Legislativa, que na terça-feira (27) discutiu a crise hídrica do DF, convocada pelo deputado distrital Cristiano Araújo. Na ocasião, ele criticou a postura de adotar tarifas adicionais. “A gente não pode pensar em aumento de tarifa sem antes dar um prêmio para a população que economiza. Nós temos a cultura de querer educar punindo. Por que não dar um bônus para quem é consciente e economiza? Essa é a reflexão que estamos fazendo aqui na comissão”, alertou.
