Até o final do ano a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF (Adasa) pode receber a delegação de outorga dos rios federais no Distrito Federal, atividade que atualmente é exclusividade da Agência Nacional de Águas (ANA). Em seminário realizado na semana passada, em Brasília, com a presença de 25 das 27 unidades da Federação, ficou acertada a forma de integração dos dados do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que é o primeiro passo para a obtenção da autorização de outorgas de todos os Estados interessados.
A Adasa, que há um ano vem se preparando para receber a delegação da ANA, deverá ser o próximo ente federado conseguir a delegação. Ceará e Rio de Janeiro já exercem esta atividade em parte de seu território. O DF, portanto, deverá ser o primeiro a receber o direito de outorgar em todo o seu território.
Com a delegação, a Adasa – que é responsável pela outorga em rios distritais – terá condições de manter um controle de todos os usuários de recursos hídricos, independente de eles estarem captando em rios federais ou afluentes distritais. Isto permitirá um melhor controle dos cursos de água, facilitando a gestão ambiental e dos recursos hídricos.
Atualmente, a Adasa já dispõe de um cadastro de mais de cinco mil usuários. Com a delegação da ANA, a Agência deverá dar um novo dinamismo ao procedimento de outorga e de fiscalização, informatizando o sistema integrado de cursos de água federal e distrital.
Durante o seminário, foi criado um protocolo de cooperação para a inclusão de informações sobre as águas subterrâneas no cadastro nacional. De posse destas informações, o sistema de outorga ganhará agilidade e a Adasa passará a ter um controle mais profundo sobre todas as unidades hidrogeológicas do Distrito Federal.
