A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Destrito Federal (Adasa) apresentou ontem, oficialmente à Caesb, termo de notificação solicitando esclarecimentos sobre a ocorrência de desconexão de um ponto da rede de esgotamento sanitário na QL 03, no Lago Norte. A desconexão gerou vazamento de 32 litros por segundo de esgoto “in natura” pelo período de seis horas contínuas, atingindo uma área de preservação permanente do Lago Paranoá e o lençol de água.
Conforme a Resolução Adasa, a Caesb terá 15 dias para encaminhar respostas aos questionamentos, além de se manifestar sobre os fatos elencados na notificação. A decisão sobre a instauração do processo administrativo, relativamente aos fatos que possam resultar na imposição das penalidades de advertência, multa, embargo de obras ou interdição de instalações, será definida pelo Superintendente de Fiscalização de Serviços Públicos no prazo máximo de até 45 dias, após a manifestação da concessionária.
A notificação será arquivada se as alegações da concessionária forem consideradas procedentes. Senão, será lavrado Auto de Infração, nos casos em que for configurado: comprovação da não conformidade; ausência de manifestação da interessada; serem consideradas insatisfatórias as alegações apresentadas; não serem atendidas, no prazo, as determinações da ADASA.
Se ficar constatado que a Caesb infringiu as normas reguladoras da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgoto, poderá ser aplicada multa de até 2% sobre o valor da receita operacional líquida faturada pela concessionária, correspondente aos últimos doze meses anteriores à lavratura do Auto de Infração.
