Os usuários que captam água em de poços, cisternas e em qualquer curso de água (barragem, rio, lago, córrego e canal) e não providenciaram o cadastramento da atividade na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) estão desde a quarta-feira (1º de setembro) sujeitos à suspensão da atividade, caso sejam flagrados pela fiscalização. Até agosto, a Agência autuou mais de 700 usuários que não apresentaram a outorga de uso.
Para regularizar sua situação, o usuário que não se cadastrou deverá comparecer à Agência (Rodoferroviária, sobreloja, ala norte) solicitando o enquadramento de sua atividade. Durante a tramitação do pedido, o usuário deverá manter sua captação suspensa, até a aprovação do requerimento. Quem for autuado em situação irregular sofrerá penalidades, e captação será lacrada.
Quem violar o lacre e continuar captando água irregularmente, caso autuado pela fiscalização da Adasa, receberé multas que podem atingir R$ 10 mil na primeira ação. A partir deste mês, a fiscalização da Agência será intensificada nas áreas com menor adesão ao cadastramento.
Até o final do prazo para cadastramento via internet (31 de agosto), a Adasa recebeu 1.500 pedidos de regularização, que estão sendo analisados. A Agência já procedeu 5.100 outorgas nos últimos cinco anos, para um universo de cerca de 30 mil usuários de águas no Distrito Federal.
