O ex-médico Lauro Estevão Vaz, 64, virou réu e teve a prisão temporária convertida em prisão preventiva por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O homem é acusado de provocar um incêndio no apartamento da própria mãe, Zely Alves Curvo, 94, que levou à morte da idosa.
A corte acolheu uma denúncia contra o ex-médico, que foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A denúncia foi feita com base no inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), finalizado no último dia 26. De acordo com o TJDFT, o caso é grave, já que a vítima era uma pessoa idosa e hipervulnerável.
Segundo a corte, a conversão da prisão em preventiva se justifica devido ao fato do ex-médico já ter sido condenado por outros crimes e, devido a isso, o retorno dele à sociedade poderia gerar “perplexidade” e ainda “fomentar o sentimento de impunidade” por parte da população. A medida também evita a possibilidade de uma fuga.
“Até o momento, o acusado não apresentou versão defensiva capaz de afastá-lo da autoria, sendo que há elementos que indicam que teria atuado obstando os trabalhos de investigação, pois compareceu por diversas vezes ao local do crime, pegando objetos, mesmo com a proibição de comparecer à cena do delito, que deveria permanecer
isolada até a conclusão das perícias”, destaca a decisão do tribunal.
Em 2019, Lauro, que atuava como ginecologista, chegou a ter o registro médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), após duas pacientes afirmarem que foram tocadas indevidamente durante os exames clínicos realizados por ele no Centro de Saúde nº 1, em São Sebastião.
Já em maio de 2023, o acusado foi detido novamente após se exaltar com a mãe que estava internada no Hospital Militar da Área de Brasília. Zely se recuperava de um acidente vascular cerebral, que sofreu meses antes do ocorrido. Na época, os parentes de Zely declararam ter medo de Lauro e o definiram como uma “pessoa agressiva”.
A conversão da prisão em preventiva impacta diretamente o período de acautelamento do réu, como explicou a advogada criminalista Mariana Félix, ao Jornal de Brasília: “A prisão temporária é uma medida cautelar com prazo específico. Em contraste, a prisão preventiva não está sujeita a um prazo fixo, podendo perdurar até o trânsito em julgado da sentença”.
De acordo com Mariana, a conversão ocorre quando a prisão temporária não é mais “suficiente” para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei ou a regularidade do processo penal. “Tal conversão pode ser motivada pela emergência de novas evidências que justifiquem a necessidade de uma detenção mais prolongada”, destacou Mariana.
Além disso, a advogada enfatizou que o réu em prisão preventiva pode enfrentar desafios adicionais, como restrições no acesso a visitas e na comunicação com o exterior, o que pode impactar sua vida pessoal e profissional e, consequentemente, a eficácia na preparação de sua defesa.
Entenda
O caso aconteceu no dia 31 de maio deste ano, no Residencial Monet, em Águas Claras. Segundo as informações da Polícia Civil, o foco do incêndio começou na cama onde Zely estava deitada. O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) concluiu que a morte se deu por “asfixia devido a inalação de gases provenientes de combustão”.
As investigações, feitas pela 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul, descartaram a causa do fogo por acidentes elétricos ou por ação natural, como incidência de raios. De acordo com a polícia, Lauro morava com a mãe e deixou o apartamento após as chamas se espalharem pelo local.
No dia do incêndio, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) informou que quando as equipes chegaram ao local, havia muita fumaça, com as chamas visíveis. Os bombeiros apagaram o fogo e evitaram que se espalhasse para outros cômodos ou apartamentos vizinhos. Após a ação do grupo, Zely foi encontrada carbonizada.
Segundo a acusação, os policiais encontraram uma embalagem com uma substância altamente inflamável dentro do carro de Lauro. Ele estava preso temporariamente desde o dia 14 de junho, indiciado pelos crimes de feminicídio – qualificado por motivo torpe – uso de fogo e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de fraude processual. De acordo com a lei, o homem poderá pegar uma pena de 12 a 30 anos de prisão.
