O pioneirismo no desenvolvimento de políticas públicas pela Justiça do DF foi mais uma vez destacado na tarde desta terça feira, 27, durante a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do DF, o CNJ, os tribunais superiores e regionais do DF e a OAB-DF. O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, pretende garantir estágios profissionais a adolescentes em conflito com a lei, por meio da Vara da Infância e da Juventude. O Acordo faz parte ainda do Programa “Rede Solidária – Anjos do Amanhã”, desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
O documento foi assinado pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude Renato Rodovalho Scussel, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do DF.
A partir do Acordo de Cooperação, as instituições envolvidas irão oferecer estágios de nível fundamental e médio a adolescentes jurisdicionados pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal que estejam em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção.
“A iniciativa é um facho que passa a iluminar o caminho da construção de uma nova nação, a nossa nação, onde o bom exemplo deve ser seguido por homens de sabedoria.” Assim concluiu o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves após a assinatura do Acordo.
O estágio atenderá inicialmente jovens, entre 16 e 18 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino. O objetivo é a profissionalização desses adolescentes. Eles irão estagiar nas áreas de encadernação, marcenaria, garagem, entre outras.
O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, ressaltou a importância do Acordo de Cooperação. “Esse evento é de largo alcance social, pois estávamos deficitários em ações concretas na área da infância e da juventude e, graças à parceria firmada entre CNJ, TJDFT e 1ª VIJ, receberemos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e sob medidas de proteção” disse o ministro.
