A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 para ampliar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Com validade de três anos, o acordo prevê medidas de prevenção, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e aprimoramento no atendimento às vítimas, além de um maior controle estatístico sobre o crime.
O Brasil registra, em média, mais de um caso de tráfico de pessoas por dia, segundo dados do Disque 100. No Distrito Federal, oito vítimas receberam atendimento em 2024, evidenciando a necessidade de estratégias integradas. “O tráfico de pessoas é um crime invisível, muitas vezes silenciado pelo medo, pela vergonha ou pela vulnerabilidade social. Precisamos sensibilizar a população, capacitar os servidores e fortalecer as políticas públicas. Esse acordo é um passo firme na construção de uma rede forte e preparada para romper esse ciclo”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani.
Entre as ações previstas, estão a capacitação contínua de agentes públicos, campanhas educativas em ambientes físicos e digitais e o aprimoramento da rede de atendimento às vítimas. O acordo também prevê a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF (CIVTPM), realização de seminários e oficinas temáticas e fortalecimento da atuação do Comitê Distrital em parceria com o Comitê Nacional.
A iniciativa ainda busca reforçar a Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promover o intercâmbio de boas práticas com a Secretaria Nacional de Justiça e ampliar a Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs).
Com informações da Sejus-DF
