O GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, more about Ibama, Governo Federal e cooperativas habitacionais nesta sexta-feira (6) que irá garantir o início da instalação da etapa 4 do Riacho Fundo II.
A área vai contemplar cerca de cinco mil famílias inscritas no Plano Nacional de Habitação Social com a construção de três mil apartamentos e duas mil casas. O documento assegura que todo o processo será feito dentro da legalidade, sem invasão de terras nem degradação do meio ambiente.
O Governo Federal pretende liberar cerca de R$ 70 bilhões em todo o país para o Plano Nacional de Habitação. A previsão é que, deste montante, R$ 150 milhões serão destinados às cooperativas habitacionais, que serão responsáveis pela construção das casas e apartamentos da etapa 4 do Riacho Fundo II.
A infraestrutura será realizada pelo GDF, que vai arcar com os custos. Osestudos para implantação de infraestrutura começam na semana que vem.
O governo federal doará o terreno, pertencente à União, que possui cerca de 33 mil hectares e dará lugar às quadras 18 a 34 do Riacho Fundo II.
O TAC garante a liberação da licença ambiental prévia para o início dos estudos e projetos de construção do novo setor habitacional. Com o termo também será possível licitar as obras de infraestrutura.
A autorização foi expedida pelo Ibama, que só dará a licença definitiva se todas as partes envolvidas seguirem as orientações legais. O procurador da República no DF, Carlos Henrique Martins Lima, disse que o MP estará atento ao cumprimento das exigências.
O secretário de Governo, José Humberto, representou o governador José Roberto Arruda na assinatura do documento. Segundo ele, o TAC é bem-vindo e enquadra todo o processo dentro da legalidade, ao contrário do que ocorreu no passado com parcelamentos irregulares e invasões de terras públicas que deram origem aos diversos condomínios ilegais no DF.
“Dessa maneira não teremos dores de cabeça e problemas futuros tentando regularizar áreas. Além disso, esse processo contempla a verticalização das cidades, o que não ocorreu nesses casos”, disse Humberto.
Cooperativas
Segundo Leonardo Rezende, coordenador do Movimento de Luta pela Moradia, as cooperativas deverão receber linhas de crédito da Caixa Econômica Federal para realizar as obras.
As famílias que terão direito à moradia estão associadas a 207 cooperativas do DF que atendem aos critérios habitacionais exigidos pelo programa do Governo Federal. Segundo Rezende, elas sonham há mais de sete anos com a casa própria. “São famílias que esperaram para realizar seus sonhos e não saíram invadindo terrenos”, concluiu.
