Mais 15 presidiários que cumprem pena em regime semiaberto no Sistema Penitenciário do Distrito Federal foram contratados para trabalhar em diversos setores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O contrato foi firmado nesta quarta-feira (26), more about entre o CNJ e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap- DF), information pills para a disponibilização de mão de obra de reeducandos do sistema prisional local. Eles cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Industria e Abastecimento (SIA).
De acordo com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Alírio Neto, outros convênios já foram assinados, por meio da Funap, para a contratação de detentos para prestar serviços em outros órgãos que já integram o projeto.
“O contrato que nós assinamos hoje são para 15 presos com o CNJ, mas já fizemos outros convênios como o do STF (Supremo Tribunal Federal) para a contratação de 40, com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 20, e em outros tribunais. Nas administrações regionais temos presos capinando e varrendo rua. No Supremo há presos na área de informática. Depende da formação profissionalizante que o preso tem”, detalhou o secretário.
Ao todo, mais de 1000 dos 2000 detentos do Centro de Progressão Penitenciária trabalham em órgãos públicos e empresas privadas do DF. Ainda de acordo com o secretário, são 254 presos trabalhando na iniciativa privada.
Para o presidente do CNJ e ministro do STF, Gilmar Mendes, esse é um sinal positivo do Supremo Tribunal Federal no sentido de contribuir com o modelo de reinserção social. “Nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal 16 presidiários trabalhando lá. Na próxima semana talvez já tenhamos 22 e em dois meses vamos preencher a nossa cota de 40 presos colaborando no STF”, avaliou o ministro.
Para o governador em exercício, Paulo Octávio, o aproveitamento de mão de obra carcerária influi diretamente na recuperação dos detentos. “Nós entendemos que esse aproveitamento de quase 38% da população carcerária, muito acima da média nacional, é positivo no caso de Brasília. Quanto mais tivermos presos produzindo e trabalhando teremos a recuperação mais rápida dessas pessoas”, acredita Paulo Octavio.
Dados do CNJ mostram que a taxa de reincidência entre ex-detentos no DF é de 20%. Entre os que trabalham o índice cai para 2,5%. O salário recebido pelos presos varia de R$ 465 a R$700. Do valor é descontado 20% referente à contribuição previdenciária.
Para participar do programa os sentenciados precisam ter direito a trabalho externo definido por um juiz. Pelo trabalho executado o s detentos ganham o desconto de um dia na pena para cada três dias trabalhados.
