No ano de 2020, o Sistema S arrecadou cerca de R$ 17 bilhões. Suas várias instituições são importantíssimo braço de apoio ao empreendedorismo brasileiro. Treinam e formam imenso número de trabalhadores e empresários do país.
Mas são também a principal fonte de financiamento dos sindicatos e organizações patronais.
Assim, seja pela importância do serviço prestado seja pelo alto volume de recursos que arrecada, as diversas instituições que compõem o Sistema S devem se relacionar om o máximo de lisura e impessoalidade possíveis.
Mas esse não parece ser o exemplo ocorrido em Brasília às vésperas do Natal do ano passado.
Às vésperas do Natal de 2020, o Senac-DF adquiriu um imóvel localizado na 712/912 Norte, área nobre da capital federal, por R$ 74 milhões. A compra foi registrada no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal no dia 21 de janeiro deste ano, conforme consta da certidão. Ocorre, porém, que a transação milionária feita pelo Senac-DF foi intermedia pelo Vice-Presidente da Fecomércio DF, Ovídio Maia, braço diretamente vinculado ao Senac.
Hoje vice-presidente, Ovídio é um dos postulantes ao comando da entidade, em eleição que ocorrerá como decorrência da morte do ex-presidente da Fecomércio, Francisco Maia, vítima da covid-19, no dia 17 de fevereiro.
R$ 1,5 milhão
Talvez não fosse um problema se Ovídio somente tivesse indicado o imóvel e ajudado na sua aquisição. Mas ele, mesmo sendo vice-presidente da Fecomércio, instituto corresponsável pela gestão do Senac-DF, recebeu ao final do negócio uma comissão de aproximadamente R$ 1,5 milhão pela intermediação.
Procurado pelo Jornal de Brasília, Ovídio, que é também presidente do Sindicato da Habitação do DF, confirmou ter participado da transação. “Eu assessorei na busca e na colocação do imóvel, claramente tem todo processo aí pertinente para aprovação”.
O candidato foi além, afirmando que não faz parte do Conselho do Senac-DF e que a aquisição do imóvel foi aprovada em assembleia.
No entanto, cabe ressaltar que o SESC-DF e o SENAC-DF são braços importantes da própria Fecomércio-DF e que os regimentos internos de ambas as entidades preveem relações permanentes uma com a outra ou entre si, visando melhor desenvolvimento de suas atividades.
Estatutos
Tudo poderia ficar em mera interpretação de limites legais ou éticos se os estatutos de ambas as entidades não vedassem aos seus integrantes, empregados ou prestadores de serviços receber de outras instituições do sistema salários ou qualquer outro tipo de remuneração ou valores.
Por consequência, a vedação seria ainda maior aos dirigentes e conselheiros, que atuam como gestores e aprovadores das contas.
Juristas consultados pelo JBr consideram, assim, que a atuação do vice-presidente da Fecomércio na compra do imóvel pelo Senac foi ilegal.
Princípio da moralidade
Na avaliação dos juristas ouvidos pelo JBr, a intermediação seria ilegal, uma vez que Ovídio integra o Conselho Regional do Sesc como representante do setor imobiliário e atuou diretamente na venda do imóvel junto ao Senac-DF, tendo recebido a comissão milionária pela transação.
Os juristas ressaltam ainda que os conselheiros e dirigentes estão sujeitos ao princípio da moralidade administrativa, pois mesmo sendo as entidades de direito privado, ambas recebem ou são mantidas com recursos públicos (contribuições pagas compulsoriamente pelos sindicatos do setor) e são obrigadas à prestação de contas e a comprovação da legalidade dos seus atos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua defesa, Ovídio Maia invocou a memória do falecido ex-presidente da Fecomércio. Na sua avaliação, a transação não teria sido ilegal por não se imaginar à época que seria necessária a sucessão na federação.
“Não, nem ilegal, nem imoral, porque você não poderia imaginar em hipótese nenhuma que o senhor Francisco Maia fosse falecer”, argumenta.
O problema é que, apesar da triste e lamentável passagem de Francisco Maia, Ovídio já era o vice-presidente da Fecomércio, integrante do Conselho do Sesc e, portanto, já estava sob as regras dos estatutos que impedem remunerações vindas de outros braços do mesmo sistema. Desde segunda-feira (22), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) está à frente da gestão do Sesc-DF e do Senac-DF, que cuidam dos maiores orçamentos da Fecomercio.
Saiba Mais
Os poderes da diretoria ficaram esvaziados por 90 dias, com a premissa de dar maior estabilidade na transição da Presidência da Federação do Comércio do Distrito Federal.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o primeiro vice-presidente da CNC, Francisco Valdeci Cavalcante foi direto, afirmando que “a CNC não apoia nenhum candidato, apenas fiscaliza as eleições. Ele afirmou não ter conhecimento sobre a transação imobiliária. Adiantou, porém, que caso problemas fossem constatados, “providências serão tomadas”.
