A decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) de estender aos militares do Corpo de Bombeiros e agentes do Departamento de Trânsito (Detran-DF) o bônus para apreensão de armas se tornou alvo de polêmica entre especialistas e a população. A medida, que ainda precisa ser regulamentada, prevê que seja paga ao grupo uma premiação que vai variar entre R$ 400 e R$ 1.200, a ser dividida entre eles. Em contrapartida, a Campanha do Desarmamento, capitaneada pelo Ministério da Justiça, prevê pagamento que varia entre R$ 200 e R$ 450 a quem entrega sua arma voluntariamente.
Inicialmente, a bonificação seria dada apenas a policiais militares, mas de acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a contemplação das forças auxiliares é uma questão de justiça com os membros dessas categorias.
Casos raros
“Quase 100% da apreensão de armas são feitas pelas polícias Militar e Civil, mas há casos raros em que os agentes do Detran ou do Corpo de Bombeiros têm acesso a armas, como em acidentes de trânsito, e que não poderíamos deixar sem uma regulamentação. Por isso, entendemos que seria justo também premiá-los com a apreensão”, justificou Sandro Avelar.
O secretário explica que a atribuição de realizar barreiras e ações para a apreensão dos artefatos continuará sob os cuidados das forças policiais militar e civil, não transferindo a responsabilidade para as forças auxiliares, mas aumentando a fiscalização sobre o porte ilegal.
“Estamos visando tirar o maior número de armas de fogo das ruas. Retirando-as, nós reduziremos o número de roubos, homicídios, sequestros e criamos no bandido uma expectativa desfavorável, sabendo que ele será abordado a qualquer momento, e preso em flagrante”, completa. No momento, 80% das armas apreendidas são revólveres. Em seguida, vêm as pistolas.
De acordo com Sandro Avelar, ainda que mais alto do que o valor pago pela entrega voluntária, o ônus para os cofres do GDF é insignificante. “A Secretaria de Planejamento realizou todos os cálculos e viu que o custo é muito baixo para o benefício”, afirmou o secretário.
Uma forma de produtividade
A secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki do Ministério da Justiça, apoia a decisão do governo local no objetivo de reduzir a criminalidade. “As unidades federadas são autônomas para gerir suas políticas de segurança pública. A redução do número de armas em circulação é uma medida de extrema importância para a redução da violência e da criminalidade”, declarou a secretária.
Para o sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa, no entanto, o pagamento do bônus para forças policiais e às forças auxiliares é um equívoco, principalmente para o Corpo de Bombeiros e agentes do Detran-DF. “Eles não são policiais. Os próprios policiais já recebem seu salário. Eu acredito que se deveria pagar gratificação não pelo recolhimento de armas, mas pelo aperfeiçoamento em cursos”, argumenta o professor.
Sandro Avelar explica que órgãos como a Receita Federal também trabalham com esquema de produtividade, gratificando seus servidores. “Queremos levar a sensação de segurança à população e o temor aos bandidos, que pensarão duas vezes antes de andar com uma arma”, afirmou.
Para Antonio Testa, o controle de armas deveria começar ainda na produção, com a colocação de chips para a localização do artefato. O professor disse que o contrabando é outro problema a ser enfrentado.
