A lista com os primeiros 830 moradores da Cidade Estrutural que terão a situação de suas moradias regularizada foi divulgada nesta quinta-feira (17). Eles fazem parte dos 3.574 convocados pelo Programa de Regularização Fundiária, que vai legalizar toda a região administrativa e retirar famílias das áreas de risco. Os nomes dos habilitados foram publicados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Foram chamados os moradores das quadras 1 a 6 do Setor Leste e dos conjuntos 1 e 2 da Quadra 1 do Setor Especial. Eles deverão aguardar a convocação do cartório habilitado para a lavratura das escrituras. O processo de registro cartorial do parcelamento foi concluído em dezembro de 2012.
Os residentes dessas e de outras quadras receberão as escrituras dos imóveis, que serão regularizados, conforme determina decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz em novembro de 2011.
Regularização – Outros moradores de áreas em situação de risco receberão novas habitações, em áreas destinadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A construção dessas residências está em processo de licitação, e a previsão do GDF é entregar as primeiras moradias ainda este ano.
O processo de regularização da Cidade Estrutural beneficiará mais de 35 mil pessoas. As transformações na localidade incluem toda a infraestrutura básica — saneamento, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário e construção de equipamentos públicos, como escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário, entre outros.
Confira aqui a lista de habilitados.
