Cerca de 300 produtos que eram vendidos por ambulantes não autorizados foram apreendidos nesta quarta-feira (15) durante ação conjunta entre Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis), na Rodoviária do Plano Piloto. Trinta servidores foram mobilizados durante a atividade, que contou ainda com o apoio de policiais militares.
Entre as mercadorias havia 219 peças de roupas, 66 latas de cerveja, quatro garrafas de cachaça, quatro garrafas de água, três óculos e uma corrente.
“Nosso esquema de fiscalização prevê a ocupação do espaço público antes da chegada dos ambulantes. Os produtos foram recolhidos pela insistência dos ambulantes em permanecer naquela área”, informa o subsecretário de Operações da Seops, Carlos Alencar.
Os bens recolhidos durante a ação forma levados ao depósito da Agefis, mas poderão ser recuperados em até 30 dias com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa referente aos custos da operação.
De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na Administração Regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados.
Vale ressaltar, no entanto, que no Distrito Federal o comércio ambulante está autorizado a trabalhar somente em shows e eventos, com dia e horário definidos. A escolha de quem pode atuar, neste caso, ocorre por sorteio.
Grupo de trabalho
A atividade que resultou na apreensão de mercadorias faz parte de um conjunto de ações planejadas com o objetivo de revitalizar a Rodoviária do Plano Piloto, principal ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo do Distrito Federal.
Com este intuito, o Governo do Distrito Federal criou por decreto o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária, grupo que reúne 14 órgãos, sob a coordenação da Casa Civil.
As ações são planejadas com o objetivo de manter a ordem pública, a segurança, a qualidade nas instalações públicas e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
À Seops e à Agefis cabe a fiscalização para coibir a pirataria e o comércio ilegal. Atualmente, a Secretaria mantém mais de 20 servidores na ocupação diária do terminal e regiões próximas, em dois turnos, para impedir a atividade dos ambulantes não autorizados.
