Projeto de lei, que tramita na Câmara Legislativa, pretende obrigar empresas da indústria farmacêutica e profissionais de saúde, que tenham relações comerciais, deem publicidade a elas quando as mesmas configurarem conflito de interesses. A proposição de autoria do deputado Max Maciel (PSol) quer “prevenir e mitigar potenciais conflitos de interesse, que podem comprometer a ética, a qualidade da assistência à saúde e a segurança dos pacientes”.
O Projeto de Lei 1.161/2024 afirma que são consideradas relações conflituosas aquelas que ofereçam qualquer tipo de doação, cessão ou vantagem, realizada de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens aéreas, inscrições em eventos, hospedagens, patrocínio de eventos científicos, financiamento de pesquisas, assessoria técnica, palestras remuneradas, para profissional de saúde regularmente inscrito em conselho de classe, no âmbito do Distrito Federal.
Para o distrital, as relações entre os entes podem comprometer a tomada de decisões do profissional de saúde na prescrição de tratamentos para os pacientes. “Este projeto de lei busca prevenir conflitos de interesse que podem comprometer a qualidade da assistência à saúde. Precisamos assegurar que as escolhas dos profissionais de saúde sejam livres de influências indevidas”, afirma o deputado Max Maciel.
Segundo a proposta, anualmente, os laboratórios terão que informar a doação para os profissionais ao Poder Executivo, que dará publicidade à relação entre eles. A medida já é tomada pelo governo do estado de Minas Gerais, para dar subsídio para os pacientes, em relação ao atendimento fornecido pelos profissionais de saúde.
A reportagem procurou entidades ligadas aos profissionais de saúde do Distrito Federal, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.
