Nesta segunda-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou uma portaria que prevê a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o texto, a carteira de identidade funcional padrão contará com os formatos físico, em cartão, e digital.
O formato digital será oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A portaria desta segunda-feira ainda revoga uma outra portaria de 18 de dezembro de 2019.
Ainda conforme a portaria, a identificação em formato digital atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade, além de estar vinculada ao QR-Code (Quick Responde Code), para permitir a facilitação na verificação dos dados.
A portaria entre em vigor em 1º de julho de 2020.
